BR DO MAR: CONTTMAF PARTICIPA EM CERIMÔNIA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI

IMAGEM: AGRO ESTADÃO/DIVULGAÇÃO

O presidente da Conttmaf e do Sindmar, Carlos Augusto Müller, participou na cerimônia que celebrou a regulamentação do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar) a partir do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto, em Brasília.

Ao discursar no evento, Carlos Müller reconheceu a importância dos ajustes feitos pelo atual governo para reduzir os impactos negativos dos vetos da gestão passada aos trabalhadores marítimos, ocorridos na sanção da Lei do BR do Mar em 2022.

O dirigente sindical registrou que o governo do presidente Lula tem atuado, através do Ministério de Portos e Aeroportos, para atender ao pleito da Conttmaf por mecanismos mais benéficos para os marítimos nacionais na regulamentação do programa.

“Felizmente, o Ministério de Portos e Aeroportos encontrou uma solução para corrigir aquele rumo que seria desastroso. Essa mudança representa um passo importante para os trabalhadores marítimos do nosso país”, declarou Müller.

Como não seria possível mudar a lei promulgada, as medidas de mitigação adotadas na regulamentação buscam exigir que os navios sejam sustentáveis em dois eixos: ambiental e social. Espera-se que o Ministério de Portos e Aeroportos apresente, em breve, uma portaria complementando o decreto recém-assinado.

Além de Silvio Costa Filho, Ministro de Portos e Aeroportos, o evento contou com a presença de outros ministros de Estado, como Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), e de autoridades públicas como o Almirante Marcos Sampaio Olsen (Comandante da Marinha do Brasil), e os deputados Alexandre Lindenmeyer e Jandira Feghali (Líderes da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira).

Discurso completo:

Essa regulamentação da Lei 14.301, efetivamente, acreditamos, irá fortalecer e tornar o Programa BR do Mar mais equilibrado e mais justo para os trabalhadores. Vamos lembrar que, no governo anterior, havia sido vetada a exigência de dois terços de marítimos brasileiros, uma contrapartida que consideramos justa pelos incentivos que a legislação prevê para as empresas que vão atuar na nossa cabotagem debaixo desse programa. Consideramos que isso foi um erro grave, contrário à soberania do Brasil e aos interesses dos trabalhadores brasileiros.

A nossa CONTIMAF cobrou mudanças. Dissemos que, além de trazer sustentabilidade social, que é muito importante nesse momento, ou melhor, além de trazer a sustentabilidade ambiental, seria muito importante trazer, também, a sustentabilidade social para o BR do Mar, com mais brasileiros empregados a bordo dos navios. Felizmente, o Ministério de Portos e Aeroportos encontrou uma solução para corrigir aquele rumo que, na nossa avaliação, seria desastroso.

E é com esse espírito de avanço que eu quero dividir com vocês uma boa notícia. No próximo dia 8 de agosto, em Salvador, realizaremos o primeiro Fórum da Gente do Mar do BRICS, reunindo os sindicatos representativos de marítimos dos países do BRICS expandido. E fazemos isso porque temos posições compartilhadas.

Defendemos a proteção da cabotagem, a soberania dos nossos países. Somos contrários a sanções internacionais que dificultam o desenvolvimento e prejudicam os trabalhadores, e não poderia ser diferente. Exigimos condições dignas para quem trabalha no mar e emprego para trabalhadores locais.

Ministro Silvio, nós fizemos um levantamento entre os países do G7, os países do BRICS, e uma coisa para nós ficou muito evidente: todos esses países protegem sua cabotagem, protegem e incentivam a Marinha Mercante Nacional e o emprego de trabalhadores nacionais. Os mecanismos de proteção dos países mais desenvolvidos do G7 e, também, da China, da Rússia e da Índia garantem a esses países, além da cabotagem nacional, algo que o Brasil atualmente ainda não tem, que é a capacidade de controlar frota mercante para que o nosso comércio exterior não dependa exclusivamente de outros países.

E já que falamos em justiça social e oportunidade, quero apresentar para vocês alguém muito especial que está aqui conosco, a chefe de máquinas Marília Mazzer, que é associada do sindicato que eu presido. É a primeira mulher brasileira a chefiar as máquinas de um navio transportando gás liquefeito de petróleo. Essa é uma conquista enorme, que representa um marco para todas as mulheres brasileiras, especialmente para aquelas que trabalham na atividade marítima. 

O Brasil é hoje um dos três países que mais empregam mulheres no setor marítimo, junto com a Noruega e Estados Unidos, entre 12% e 15%, e, enquanto isso, a média mundial, pasmem, é de apenas 1,5% de mulheres empregadas nesse setor. E isso só é possível porque o Brasil tem cabotagem. Quando defendemos Marinha Mercante nacional, estamos defendendo empregos, inclusão, soberania e desenvolvimento. As empresas que investem, de fato, aqui no Brasil, na cabotagem, acabam, obviamente, possibilitando carreiras como essa que a chefe de máquinas Marília conseguiu trilhar.

Meus caros, não podemos deixar de registrar isso. Se existe um governo que valoriza o povo brasileiro, que tem reconhecido a nossa gente do mar e que busca justiça social com coragem e com determinação, é o governo do presidente Lula. O Brasil é dos brasileiros e, assim, também deve ser a nossa Marinha Mercante, com navios brasileiros, com mais empregos para os nossos marítimos, com soberania nos nossos mares.

Essa é a luta de quem acredita no Brasil, de quem não se curva, de quem resiste e de quem constrói, todos os dias, um futuro melhor para o nosso Brasil. Viva a Marinha Mercante brasileira! Viva o Brasil!

Carlos Augusto Müller
Presidente da Conttmaf e do Sindmar