Os marítimos brasileiros, através de sua Organização Sindical, avaliam que o Projeto de Lei nº 4.199/2020 (BR do Mar), de iniciativa do Poder Executivo federal, oferece soluções equilibradas e aceitáveis para atender às demandas dos usuários do transporte em nossa cabotagem, aumentar a concorrência e dificultar a atuação de oligopólios no setor marítimo e oferecer alternativas à indústria naval sem eliminar o que nos restou de uma autêntica Marinha Mercante nacional, possibilitando uma janela para o futuro com a participação do tripulante brasileiro.
O Projeto possibilita que o marítimo nacional continue a ser elemento indispensável no cumprimento de operações de transporte marítimo seguras para pessoas, o meio ambiente e bens, quando contempla o incentivo à formação, à capacitação e à qualificação de marítimos nacionais, de acordo com o Art. 9º do PL:
Art. 9º As embarcações afretadas na forma prevista
nesta Lei ficam obrigadas a:
II - ter tripulação composta de, no mínimo, 2/3 (dois
terços) de brasileiros em cada nível técnico do oficialato,
incluídos os graduados ou subalternos, e em cada ramo de
atividade, incluídos o convés e as máquinas, de caráter
contínuo;
III - ter, obrigatoriamente, comandante, mestre de
cabotagem, chefe de máquinas e condutor de máquinas
brasileiros;
Tal entendimento nos leva a apoiar o texto original do Projeto de Lei nº 4.199/2020 que deverá ser votado pelo Senado, em regime de urgência, até o dia 23/04/2021, na forma aprovada pela Câmara dos Deputados.
CONTTMAF • Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos.
FNTTAA • Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins.
SINDMAR • Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante.
SINCOMAM • Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins.
SINDENFMAR • Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante.
SINDFOGO • Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços de Máquinas em Transportes Marítimos e Fluviais.
SINDMARCONVÉS • Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos.
TAICUPAM • Sindicato Nacional dos Taifeiros, Culinários e Panificadores Marítimos.
