BR D0 MAR - A GARANTIA DE 2/3 PARA MARÍTIMOS BRASILEIROS É A VALORIZAÇÃO DO EMPREGO DA TRIPULAÇÃO QUALIFICADA PELA MARINHA DO BRASIL

Os marítimos brasileiros, através de sua Organização Sindical, avaliam que o Projeto de Lei nº 4.199/2020 (BR do Mar), de iniciativa do Poder Executivo federal, oferece soluções equilibradas e aceitáveis para atender às demandas dos usuários do transporte em nossa cabotagem, aumentar a concorrência e dificultar a atuação de oligopólios no setor marítimo e oferecer alternativas à indústria naval sem eliminar o que nos restou de uma autêntica Marinha Mercante nacional, possibilitando uma janela para o futuro com a participação do tripulante brasileiro.

O Projeto possibilita que o marítimo nacional continue a ser elemento indispensável no cumprimento de operações de transporte marítimo seguras para pessoas, o meio ambiente e bens, quando contempla o incentivo à formação, à capacitação e à qualificação de marítimos nacionais, de acordo com o Art. 9º do PL:

Art. 9º As embarcações afretadas na forma prevista

nesta Lei ficam obrigadas a:

II - ter tripulação composta de, no mínimo, 2/3 (dois

terços) de brasileiros em cada nível técnico do oficialato,

incluídos os graduados ou subalternos, e em cada ramo de

atividade, incluídos o convés e as máquinas, de caráter

contínuo;

III - ter, obrigatoriamente, comandante, mestre de

cabotagem, chefe de máquinas e condutor de máquinas

brasileiros;

Tal entendimento nos leva a apoiar o texto original do Projeto de Lei nº 4.199/2020 que deverá ser votado pelo Senado, em regime de urgência, até o dia 23/04/2021, na forma aprovada pela Câmara dos Deputados.

CONTTMAF • Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos.

FNTTAA • Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins.

SINDMAR • Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante.

SINCOMAM • Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins.

SINDENFMAR • Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante.

SINDFOGO • Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços de Máquinas em Transportes Marítimos e Fluviais.

SINDMARCONVÉS • Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos.

TAICUPAM • Sindicato Nacional dos Taifeiros, Culinários e Panificadores Marítimos.