TVV REVÊ PROCEDIMENTO PARA MARÍTIMOS BAIXAREM TERRA APÓS ATUAÇÃO DA CONTTMAF E DO MPT

A diretoria da Conttmaf atuou para garantir o cumprimento da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006) pelo Terminal de Vila Velha (TVV), que estava proibindo os trabalhadores marítimos nacionais e estrangeiros de transitarem a pé em áreas do porto por onde necessitam passar para ter acesso ao portão de saída do terminal. 

Diferentemente dos demais terminais do Brasil, o TVV estava proibindo os marítimos de se deslocarem caminhando pela área segura do terminal e exigindo que utilizassem carro sem, no entanto, disponibilizar o transporte.

Essa decisão foi tomada sob alegação de que os marítimos estariam vulneráveis a acidentes. Em função disso, na prática, os trabalhadores tinham que pagar para ir a terra.

O diretor de navegação marítima da Conttmaf e segundo-presidente do Sindmar, José Válido da Conceição, se reuniu com a direção da Log-In, empresa proprietária do terminal de contêineres, para buscar uma solução. 

Ao mesmo tempo, o diretor vice-presidente da Conttmaf e presidente do Sindicato dos Estivadores do Espírito Santo (Setemees), José Adilson Pereira, discutiu com a administração do TVV o tema.

A Conttmaf cobrou a adequação dos procedimentos do terminal para assegurar o direito de os marítimos irem para terra em segurança quando o navio se encontrar atracado, conforme prevê a MLC, em benefício da saúde e do bem-estar de nossos representados.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), também notificou a empresa para que regularizasse a situação.

Diante dos argumentos posicionados, a administração local voltou atrás e autorizou os marítimos a transitarem a pé portando o equipamento de proteção individual (EPI).