Confederações e federações que defendem os interesses de trabalhadores brasileiros em atividades relacionadas à economia do mar solicitam, em carta conjunta ao Secretário de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Felipe Brandão de Mello, ações para o fortalecimento da fiscalização especializada no trabalho portuário e aquaviário.
As entidades ressaltam que a Fiscalização do Trabalho foi devastada nos dois últimos governos e conta com apenas 20 fiscais especializados para atender à extensa frente marítima brasileira e à gigantesca malha fluvial nas quais os trabalhadores enfrentam problemas ainda maiores de dumping social, violência e baixas condições de trabalho. Alguns anos atrás, o número de fiscais no setor era cerca de quatro vezes maior.
Por este motivo, a representação sindical defende a manutenção da Secretaria de Inspeção do MTE, que conta com uma divisão especializada em coordenar a fiscalização no setor, e dialoga com órgãos de governança nacional e internacional na economia do mar.
Além de fiscalizar o trabalho nas empresas de navegação e operadores portuários, a Divisão de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário (DIPA) atua com auditores fiscais do trabalho nas atividades de inspeção da pesca embarcada, serviços de atividades portuárias, mergulho e atividades subaquáticas, extração de petróleo e demais minerais por meio de plataformas marítimas ou embarcações, apoio marítimo, construção, reparação e desmonte naval, estaleiros e outras atividades econômicas que envolvam o trabalho embarcado e a atividade portuária ou de navegação.
Com uma atuação tão significativa desta Divisão, as entidades sindicais declaram preocupação com os rumores de que haveria estudos no MTE propondo eliminar as divisões de fiscalização especializada, possivelmente decorrentes de avaliações superficiais feitas sem considerar a importância delas para que haja desenvolvimento sustentável com justiça social em nosso país.
