A MP 808 foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, na última terça-feira.
A Medida Provisória traz diversos temas como:
- Contrato autônomo;
- Gorjeta;
- Acesso a Seguro Desemprego;
- Trabalho Intermitente;
- Jornada 12 por 36;
- Tarifação de danos extrapatrimoniais dentre outros.
Não foi observado no texto da referida MP qualquer menção ao custeio sindical.