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Audiência de conciliação será realizada em 10 de novembro, às 14h, em Brasília; ministro Flávio Dino não suspendeu o calendário de implementação da nova jornada
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para terça-feira (10 de novembro), às 14h, em Brasília (DF), uma audiência de conciliação, no âmbito do Supremo, para discutir os prazos de implementação do fim da escala 6×1. O encontro reunirá representantes das centrais sindicais, entidades empresariais e órgãos públicos, após questionamentos apresentados à Corte sobre as regras de transição da nova jornada de trabalho.
A audiência foi determinada nesta quinta-feira (5), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8041, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade pede mais tempo para a adaptação das empresas às mudanças estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro.
A emenda estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e assegura dois dias de descanso remunerado. Pelo calendário aprovado pelo Congresso Nacional, a primeira etapa entra em vigor em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada será limitada a 42 horas semanais. A redução definitiva para 40 horas ocorrerá em dezembro de 2027.
A CNC considera insuficiente o prazo de 60 dias para a primeira etapa e solicita que sua implementação seja adiada para outubro de 2027, enquanto a jornada de 40 horas passaria a valer somente em outubro de 2028. A entidade argumenta que as mudanças exigem reorganização das escalas, contratação de trabalhadores e renegociação de acordos e convenções coletivas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo.
Ao analisar o pedido, Flávio Dino não concedeu a suspensão imediata do cronograma. Em avaliação preliminar, o ministro considerou que o período de dois meses não se mostra necessariamente inviável, embora tenha reconhecido a necessidade de examinar os argumentos apresentados pelos setores econômicos.
O ministro também delimitou o alcance da audiência de conciliação. A discussão ficará restrita aos aspectos práticos da implementação da emenda, sem colocar em negociação a redução da jornada ou a ampliação do repouso semanal, direitos já incorporados ao texto constitucional.
Foram convocados representantes das confederações empresariais, centrais sindicais, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A participação das entidades sindicais será importante para que eventuais ajustes no período de transição considerem a proteção dos direitos dos trabalhadores, a negociação coletiva e as condições necessárias à aplicação da nova jornada.
Além da ação da CNC, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apresentou questionamentos ao Supremo sobre a implementação da EC 141/2026, ampliando o debate jurídico sobre a adaptação dos contratos de trabalho e dos instrumentos coletivos às novas regras.
FONTE: DIAP (Com informações do STF, Estadão e CNN Brasil)