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Texto trata de linha de corte de representatividade e limite de mandato dos sindicatos
Centrais sindicais elaboraram um plano de dez anos de implementação de mudanças nas relações de trabalho no Brasil.
A primeira versão do documento, obtida pelo Painel, pede a criação de uma agência pública de autorregulação das relações de trabalho, reforço de mecanismos de negociação coletiva e definição de linha de corte de representatividade mínima e limites de mandatos dos sindicatos.
As centrais estabeleceram um roteiro segundo o qual, após debates com as diferentes categorias envolvidas e o Ministério do Trabalho, o texto será apresentado como um projeto de lei no Congresso até abril de 2023. Os envolvidos dizem que essa primeira versão ainda é um esboço que passará por diversas modificações a partir das contribuições das discussões.
Segundo Ricardo Patah, presidente da UGT, o texto é uma reação aos processos de fragmentação e pulverização da representação sindical, promovidos nos últimos anos no Brasil. O documento tem recebido críticas de parte do movimento sindical, que acusa as principais centrais de tentarem concentrar poder a partir das mudanças sugeridas.
Uma das principais propostas é a criação do Conselho de Autorregulação das Relações de Trabalho (Cart), uma agência pública autônoma que teria como missão auxiliar na organização do sistema sindical e gerir as relações de trabalho.
O entendimento é que essa entidade poderia atuar na mediação de conflitos, reduzindo os custos com a Justiça e dando mais agilidade à resolução de impasses.
Além disso, ela seria responsável por acompanhar o funcionamento do sistema sindical, que deverá ter entidades democráticas e representativas, regulamentar o custeio sindical e implementar programas de fortalecimento da negociação coletiva.
O Cart seria constituído por três Câmaras, uma dos trabalhadores, outra dos empresários e uma comum, além de uma diretoria técnica. Seria financiado por contribuições de sindicalizados e pela chamada "taxa negociada", que é a proposta avaliada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir o imposto sindical.
O projeto pretende desestimular sindicatos com baixa representatividade, ou seja, que têm poucos filiados em relação ao total de trabalhadores de sua base, e barrar dirigentes que se perpetuam nos comandos de sindicatos em eleições consecutivas e sem transparência.
Para o primeiro caso, oferece ferramentas para que sindicatos sem representação deixem de existir, como fusões, incorporações e consórcios de entidades. Também haveria mecanismos para evitar pulverizações, como a proibição de nova fragmentação de sindicatos que se agregaram.
O texto gerou resistência em parcela do movimento sindical, que diz que as três principais centrais sindicais, CUT, UGT e Força Sindical, tentam se hegemonizar ao estabelecer no documento que a presidência da Câmara dos Trabalhadores do Cart será ocupada por elas, em rodízio.
Segundo os críticos do texto, a atribuição de aferição de representatividade dos sindicatos para o conselho também poderia ser utilizada por essas centrais para penalizar entidades mais combativas.
Por fim, eles afirmam que a proposta suprimiria o papel das confederações e federações em negociações nacionais, repassando-o às centrais.
Nesse ponto, dirigentes sindicais que participaram da elaboração do texto afirmam que não há intenção de propor mudanças na atuação dessas entidades, que continuariam com a mesma função após a implementação das propostas.
FONTE: FOLHA DE S.PAULO