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A Organização Marítima Internacional (IMO) tomou medidas para sanar uma lacuna regulatória que permitiu o aumento do registro de embarcações com bandeiras falsas no setor de transporte marítimo, promulgando novas diretrizes que determinarão como os navios serão registrados.
Nos últimos anos, a indústria naval testemunhou um aumento significativo no número de navios que operam sob bandeira falsa, sendo os petroleiros da frota paralela russa os principais culpados. Essa frota paralela utiliza diversas brechas regulatórias para contornar as sanções ao petróleo bruto russo, e uma das técnicas adotadas recentemente é a falsificação do registro de bandeira.
Segundo a IMO (Organização Marítima Internacional), o número de navios que hasteiam bandeiras falsas aumentou substancialmente entre abril de 2025 e abril deste ano, com 529 embarcações ostentando indevidamente a bandeira de um país. Durante esse período, quase 40 Estados-membros registraram casos de uso fraudulento de suas bandeiras sem seu conhecimento ou consentimento.
Para lidar com o crescente problema e agilizar o registro de navios, o Comitê Jurídico da IMO aprovou um novo conjunto de diretrizes com o objetivo de aprimorar a transparência e a diligência devida. As diretrizes visam preencher uma lacuna regulatória fundamental, considerando que atualmente não existe um arcabouço internacional vinculativo para regular o registro de navios.
As diretrizes, aprovadas durante a 113ª sessão do comitê, que acaba de ser concluída, auxiliarão os registros navais de bandeira, novos e existentes, no processo de registro de navios. Especificamente, elas fornecerão aos registros medidas práticas para fortalecer a verificação e a devida diligência, garantir registros de propriedade precisos e aprimorar a supervisão dos procedimentos de registro.
“Este é um passo bem-vindo para garantir a devida diligência nos sistemas de registro de navios, em benefício da segurança, da proteção do meio ambiente marinho e do bem-estar dos marítimos, essenciais para a segurança da navegação internacional. As diretrizes também ajudarão a eliminar casos de registro fraudulento”, disse Arsenio Dominguez, Secretário-Geral da IMO.
Em novembro do ano passado, o Centro de Pesquisa em Energia e Ar Limpo (CREA) revelou que, entre janeiro e setembro de 2025, um total de 113 embarcações operadas sob bandeira falsa navegaram pelo país. O resultado líquido de suas atividades foi o transporte de 11 milhões de toneladas de petróleo, avaliadas em US$ 5,4 bilhões.
A IMO considera que as bandeiras africanas são as mais notórias quando se trata de operações de falsa bandeira, representando mais da metade de todos os casos relatados. Lacunas regulatórias, incluindo supervisão deficiente, procedimentos simplificados, taxas mais baixas e menor exigência de conformidade, deram origem ao uso de falsas bandeiras de países como Malawi, Benim, Gâmbia, Comores, Guiné, Serra Leoa, entre outros.
FONTE: THE MARITIME EXECUTIVE