A MP 808/17 que ajusta a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) vai ser discutida a partir desta segunda-feira (20) pelo plenário do Senado, a partir das 14 horas. O prazo para apresentação de emendas ao texto se encerra nesta terça-feira (21).
Voto distrital misto
O projeto que institui o voto distrital misto abre a pauta de votações do plenário de terça-feira (21). De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a matéria (PLS 345/17) tramita em regime de urgência e em conjunto com outros dois projetos (PLS 384/13 e PLS 86/17).
O projeto institui o sistema distrital misto para as eleições dos deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais (DF) e vereadores. Pela proposta, estados e municípios serão divididos em distritos e os eleitores terão direito a dois votos: um para o candidato específico do seu distrito eleitoral e outro para um partido de sua escolha.
Mais recursos para saúde
Está ainda na pauta, o projeto que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) o dinheiro arrecadado com impostos sobre medicamentos e derivados de tabaco. De acordo com a proposta (PLS 147/15), do senador Otto Alencar (PSD-BA), os recursos cobrirão os gastos com ações e serviços públicos de saúde.
O projeto vincula ao FNS a arrecadação de quatro tributos: Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ).
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Segurança Pública e MP da mineração na pauta
No plenário da Casa desta semana, a pauta vai ser composta por matérias relacionadas à Segurança Pública. São vários projetos de lei sobre o tema. Há também na pauta o “pacote da mineração”. São 3 medidas provisórias que mudam as regras do setor de mineração. E outras 7 MP sobre diversos assuntos.
E ainda consta na pauta a PEC 70/11 que altera o rito de tramitação de MP no Congresso Nacional. Para votação dessas medidas provisórias e a PEC está prevista sessão extra, terça-feira (21), a partir das 9 horas.
Comissão Geral
Na terça-feira, a partir das 10 horas, o plenário vai debate sobre a crise econômica nas instituições de ensino superior no Brasil.
Sessão Solene
Nesta segunda-feira (20), às 11 horas, o plenário realiza homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra.
COMISSÕES MISTAS
Saque do PIS/Pasep
A comissão mista que analisa a MP 797/17 analisa, nesta terça-feira (21), o relatório do deputado João Campos (PRB-GO). A medida provisória liberou o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos de idade.
A medida foi editada pelo governo em agosto, e desde outubro os saques estão liberados. Os recursos do PIS/Pasep estarão disponíveis até março de 2018. O pagamento do crédito está sendo feito de acordo com cronograma de atendimento definido pela Caixa Econômica (no caso do PIS) e pelo Banco do Brasil (no caso do Pasep).
COMISSÕES ESPECIAIS
Altera a Lei Kandir (PLP 221/98)
Colegiado realiza, na segunda-feira (20), às 9 horas, seminário para debater a compensação dos estados. Vai ser na Assembleia Legislativa do Pará, em Belém (PA).
Torna permanente o Fundeb/Educação (PEC 15/15)
Colegiado realiza, na terça-feira (21), às 10h30, audiência pública para análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento. Foram convidados a secretária municipal de Educação de Londrina (PR), Maria Tereza Paschoal; os professores da USP Úrsula Peres; da UFABC, Salomão Ximenes; e da UFPR, Thiago Alves. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 9.
Veda a extinção de tribunais de contas (PEC 302/17)
Colegiado realiza, na terça-feira (21), às 11 horas, audiência pública sobre o tema. Foram convidados, entre outros, o conselheiro do TCE-PE e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Valdecir Fernandes Pascoal; e o conselheiro substituto do TCE-PI e diretor de Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Jaylson Fabianh Lopes Campelo. Vai ser no plenário 5.
Licença-maternidade para mães de bebês prematuros (PECs 181/15 e 58/11)
Colegiado reúne-se, na terça-feira (21), às 14 horas, para votar os destaques apresentados à proposta. Em plenário a definir.
Composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) (PEC 288/16)
Instalação da comissão, às 14 horas; eleição do presidente e dos vice-presidentes. Reunião vai ser no plenário 4.
Altera a Carga Tributária (PL 8.456/17)
Colegiado realiza, na terça-feira (21), às 14h30, audiência pública sobre o tema e o setor industrial. Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), João Carlos Marchesan; da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel), Daniel Lutz; da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos, Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Franco Pallamolla; e da Associação Brasileira de Proteína Animal (Abpa), Francisco Turra. Vai ser no plenário 3.
Marco Regulatório da Economia Colaborativa
Colegiado reúne-se, quarta-feira (22), às 16 horas, audiência pública para debater o ambiente regulatório e oportunidades de inovação. Foram convidados o subsecretário de Análise Econômica e Advocacia de Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Ângelo José Mont'Alverne Duarte; o economista e chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Guilherme Mendes Resende; e a professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) Neusa Santos de Souza Nunes. Vai ser no plenário 3.
Altera a Lei Kandir (PLP 221/98)
Colegiado reúne-se, na terça-feira (21), às 14h30, para discussão e votação do parecer do relator, deputado José Priante (PMDB-PA). Em plenário a definir.
Enfrentamento ao homicídio de jovens (PL 2.438/15)
Colegiado reúne-se, na terça-feira (21), às 14h30, para realização de audiência pública para debater o tema. Foram convidados a gerente de Responsabilidade Socioambiental do Instituto Caixa Seguradora, Alice Margini Scartezini; o presidente do Olodum, João Jorge Santos Rodrigues; e o rapper e vocalista dos Racionais MC, Mano Brown. Vai ser no plenário 11.
Alteração da Carga Tributária (PL 8.456/17)
Colegiado reúne-se, quarta-feira (22), 14h30, para realização de audiência pública sobre o tema e o setor de serviços. Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC), José Hélio Fernandes; da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Paulo Gallindo; e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. Em plenário a definir.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Prouni
Colegiado reúne-se, terça-feira (21), às 10 horas, em audiência pública para discutir o PL 4.980/16, que trata da isenção do Prouni. Foram convidados, entre outros, os ministros da Educação, Mendonça Filho; e da Fazenda, Henrique Meirelles; a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes; a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto; e a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias. Vai ser no plenário 10.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Inclusão social
Colegiado reúne-se, na terça-feira (21), às 14h30, em audiência pública para discutir a conjuntura econômica e o povo afrodescendente. Foram convidados o subsecretário de Promoção da Igualdade Racial do DF, Vitor Nunes Gonçalves; o coordenador do Movimento de Apoio à Inclusão Social (Mais), Fernando Batista Galvão de Barros; e o professor Domingos Barbosa dos Santos, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 8.
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Cobrança de bagagem
Colegiado reúne-se, quarta-feira (21), às 9h30, em audiência pública para debater a cobrança por bagagem despachada. Foram convidados representantes do Ministério dos Transportes; da Anac; da Infraero; do MPF; da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear); da Latam Airlines Brasil; da Gol Linhas Aéreas Inteligentes; da Avianca Brasil; da Azul Linhas Aéreas Brasileiras; da OAB; e do Idec. Vai ser no plenário 11.
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
pesquisas com células-tronco
Colegiado reúne-se, na quarta-feira (22), às 11h30, em audiência pública para discutir as pesquisas com células-tronco e suas aplicações na medicina no Brasil. Foram convidados os professores da Faculdade de Medicina da UFBA Gildásio de Cerqueira Daltro; do Departamento de Biofísica da Unifesp Alice Teixeira Ferreira; e do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ Claudia Maria de Castro Batista. Vai ser no plenário 13.
COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA; DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; E DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Idoso no mercado de trabalho
Colegiados realizam, na quarta-feira (22), às 15h30, audiência pública para debater a inserção e a manutenção do idoso no mercado de trabalho, a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. Foram convidados a presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Raquel Kacelnikas, e representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério do Trabalho. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 16.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Violência nas escolas
Colegiado reúne-se, quinta-feira (23), às 9h30, em audiência pública para discutir a violência nas escolas. Foram convidados, entre outros, a presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz; a coordenadora-geral do Conselho Federal de Psicologia, Miraci Mendes da Silva; e a coordenadora do Setor de Educação da Unesco no Brasil, Maria Rebeca Otero Gomes. Vai ser no plenário 10.
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
Eletronorte
Colegiado realiza, na quinta-feira (23), às 10 horas, audiência pública para debater da situação dos moradores das vilas residenciais e permanente administradas pela Eletronorte, em Tucuruí, no Pará. Foram convidados representantes da Eletronorte; da Eletrobras; da Associação dos Moradores da Vila Permanente (Asmovipe); e de moradores. Vai ser no plenário 15.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Dnocs
Colegiado realiza, na quinta-feira (23), às 10 horas, audiência pública para debater as propostas de revitalização e reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e os reflexos para a piscicultura e perímetros irrigados do Nordeste. Foram convidados representantes dos ministérios do Planejamento, da Casa Civil e da Integração Nacional; o diretor-geral do Dnocs, Angelo José de Negreiros Guerra; e o presidente da Associação dos Servidores do Dnocs (Assecas), Roberto Morse de Souza. Vai ser no plenário 6.
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Setor elétrico
Colegiado realiza, na quinta-feira (23), 14 horas, seminário sobre a privatização do setor elétrico e os impactos na sociedade. Memorial do Legislativo no Centro Histórico de Porto Alegre (RS).
SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Legalização de jogos de azar
A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil estão em análise na CCJ, que tem reunião marcada para a quarta-feira (22), a partir das 10h. O PLS 186/14, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogos on-line ou presenciais em todo o território nacional.
A proposta original foi alterada pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), transformando-se em um texto substitutivo, que foi apresentado aos integrantes da comissão na reunião do dia 8 deste mês. O processo de discussão e votação foi adiado para atender a um pedido de vista coletiva.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Medidas do governo para servidores públicos
O colegiado vai fazer, nesta segunda-feira (20), audiência pública com o tema "Em defesa dos serviços públicos, contra o pacote de maldades". O debate, marcado para as 14h30, terá caráter interativo.
Foram convidados representantes de associações e sindicatos ligados aos servidores públicos nas mais diversas áreas, como professores, auditores fiscais, policiais, técnicos de finança e controle e servidores administrativos.
Críticas, perguntas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 61 2211).
Suicídio do reitor da UFSC
Na terça-feira (21), o colegiado realiza nova audiência pública, às 9h, para analisar as circunstâncias que levaram à morte de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor afastado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Ele foi investigado pela Polícia Federal em operação que apurava irregularidades na aplicação de dinheiro para cursos de ensino à distância. Afastado da reitoria, Olivo cometeu suicídio em outubro.
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Assédio nas escolas
Colegiado realiza audiência pública na terça-feira (22) para debater com professores e especialistas a ocorrência de assédio moral, perseguição, intimidação e coação dentro das escolas. Foram convidados para debater o bullying nas escolas, o professor Hugo Monteiro Ferreira (UFPE); Tânia Paris, presidente da Associação pela Saúde Emocional das Crianças; Luciano de Castro, coordenador pedagógico de ensino médio do Colégio Salesiano de São Paulo; Fernando Tiago, diretor da Escola Classe 45 da Ceilândia (DF); Ângela Uchoa Branco, professora do Instituto de Psicologia da UnB; e Isabella Bana, procuradora de Planaltina do Paraná e autora do livro Bullying, Homofobia e Responsabilidade Civil das Escolas.
FONTE:DIAP