Nesta semana, os deputados vão priorizar o projeto de lei que cria fundo para financiamento de campanhas eleitorais. Depois de aprovar a PEC 282/16, agora o plenário vai apreciar proposições que garantam a realização das eleições, com recursos públicos. Até a sexta-feira (6), precisam estar publicadas no Diário Oficial da União as alterações aprovadas pela Câmara e pelo Senado Federal.
Os deputados começarão as sessões na segunda-feira (2), às 17 horas, quando o relator, Vicente Candido (PT-SP), vai apresentar o parecer ao PL 8.612/17, que muda dispositivos da Lei dos Partidos (9.096/95), da Lei das Eleições (9.504/97) e do Código Eleitoral (Lei 4.737/65).
Financiamento de campanha
O projeto cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com recursos públicos e de execução obrigatória. Candido vai apresentar proposta de fontes de financiamento para o fundo. Versão inicial divulgada para os partidos previa o uso de verbas de emendas de bancadas parlamentares e do cancelamento de propaganda partidária, aquela realizada fora do período de campanha eleitoral. Esse montante viria da economia com o fim da renúncia fiscal usada para pagar as emissoras pelo uso do tempo em rádio e TV.
Entre outras mudanças, podem ser citados ainda limites de gastos com campanha, em 2018, para cada cargo em disputa; parcelamento de multas; campanha na internet; incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas; criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas; pesquisas eleitorais; e participações em debates.
Disputas no partido
Outro texto que veio de comissão especial sobre a reforma política e pode ir a voto é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 425/17, que remete à Justiça Eleitoral todos os processos relativos a disputas intrapartidárias, ou seja, aqueles movidos por algum integrante do partido contra outro.
Participação feminina
Na terça-feira (3), o plenário vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, do Senado, que garante percentual mínimo de participação de ambos os sexos (masculino e feminino) nas vagas para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais nas três legislaturas seguintes à promulgação da futura emenda constitucional.
Conforme o texto, cada sexo deverá ter, no mínimo, 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira.
Colégio de Líderes
Colegiado reúne-se, na segunda-feira (2), às 17 horas, para discutir a pauta da semana. Vai ser na sala da Presidência da Câmara.
Sessão solene
Plenário realiza, na quarta-feira (4), às 9h05, sessão de homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Vai ser no Plenário Ulysses Guimarães.
Comissão Geral
Plenário realiza debate, na quarta-feira (4), às 10 horas, sobre assassinato de policiais militares e demais agentes públicos de segurança no Brasil. Vai ser no Plenário Ulysses Guimarães.
Regulamentação da Constituição de 1988
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) participa de evento, na quinta-feira (5), às 11 horas, “Uma Agenda Legislativa para a Regulamentação da Constituição Federal de 1988”. Vai ser Supremo Tribunal Federal (STF).
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTOS
Sistema de emendas LOA 2018
Colegiado realiza palestra, na segunda-feira (2), às 14h30, sobre o sistema de emendas LOA 2018, quando serão abordados os seguintes temas, recomendações para evitar impedimentos; emendas impositivas - coletivas e individuais; orientações para elaboração de ata de bancada estadual; Instrução Normativa (IN) 1/17; regras de convênios (PL 19/17-CN). O evento será transmitido pela TV Câmara e pela internet (WebCâmara) na página da Câmara dos Deputados no menu "atividade legislativa", na opção "Agenda". Vai ser no plenário 2.
COMISSÕES MISTAS
MP 785/17: novas regras para Fies
Colegiado que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) reúne-se na terça-feira (3), às 14h30, para apreciação do relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR). Vai ser no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado.
MP 791/17: cria a Agência Nacional de Mineração
Colegiado realiza, na terça-feira (3), às 16 horas, audiência pública para debater o tema. Foram convidados representante do Ministério Público Federal; da Associação Nacional dos Servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (ANSDNPM); do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências); e da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg). Evento interativo pelo e-Cidadania. Vai ser no plenário 19, da ala Alexandre Costa, no Senado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÕES ESPECIAIS
Regulamentação do teto do funcionalismo público (PL 6.726/16)
Colegiado reúne-se, na terça-feira (3), às 14h30, em audiência pública para discutir o tema. Foram convidados os presidentes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Sandro José Neis; do Conselho dos Tribunais de Justiça, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; do Colégio dos Tribunais Regionais Eleitorais, Mário Devienne. Vai ser no plenário 6.
Na quarta-feira (4), às 14h30, o colegiado realiza nova audiência pública. Foram convidados presidente do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Conseplan), Regis Mattos Teixeira; presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira. Em plenário a definir.
Licença-maternidade para mães de bebês prematuros (PEC 181/15 e 58/11)
Colegiado reúne-se, na quarta-feira (4), às 14h30, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). Em plenário a definir.
Regulação de moedas virtuais pelo BC (PL 2.303/15)
Colegiado realiza, na terça-feira (3), às 10 horas, audiência pública para discutir os Planos de Fidelização e seus impactos juntos aos consumidores tema. Foram convidados, entre outros, o diretor de Produtos da Smiles (GOL), André Fehlauer; a diretora Jurídica da Livelo, Manuela de Carvalho Sanches; o diretor da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF) e vice-presidente de Operações da Dotz, Otávio Araújo. Vai ser no plenário 13.
Código Comercial (PL 1.572/11)
Colegiado reúne-se terça-feira (3), às 14h30, para analisar do texto do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI). Vai ser no plenário 8.
Código de Processo Penal (PL 8.045/10)
Colegiado realiza, na quarta-feira (4), às 14h30, reunião para deliberação de requerimentos e audiência pública. Foram convidados o ministro da Justiça, Torquato Jardim; advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP), Pierpaolo Cruz Bottini. Em plenário a definir.
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Recall
A Subcomissão Especial Temporária destinada a propor a regulamentação para o fabricante de veículo que necessite proceder o recall realiza, na terça-feira (3), às 10 horas, audiência pública sobre assuntos relacionados ao tema. Foram convidados, entre outros, representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ana Carolina Pinto Caram Guimarães; os presidentes da Honda, Issao Nizoguchi; e da VolksWagen, David Powels. Vai ser no plenário 11.
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
Captação irregular de água
Colegiado realiza, na terça-feira (3), às 10 horas, audiência pública para discutir a captação irregular de água no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Foram convidados, entre outros, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), Francisco Sagres Macedo Vieira; o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Andreu Guillo; e um representante da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional. Em plenário a definir.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Regularização fundiária na Amazônia Legal
Colegiado realiza, na terça-feira (3), às 10 horas, audiência pública para debater o andamento dos processos de regularização fundiária na Amazônia Legal. Foram convidados, entre outros, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes Silva; o secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseno; o superintendente do Incra - SR-17-RO, Cletho Muniz de Brito. Vai ser no plenário 6.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Incidência do ICMS sobre o comércio eletrônico
Colegiado realiza, na terça-feira (3), às 14 horas, audiência pública para discutir o PLP 218/16, que trata da incidência do ICMS sobre o Comércio Eletrônico. Foram convidados os secretários de Fazenda do DF, Wilson José de Paula; do Rio Grande do Sul, Giovani Batista Feltes; o secretário executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária, Manuel dos Anjos Marques Teixeira; e o presidente da Federação Nacional do Comércio, Adelmir Santana. Vai ser no plenário 4.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Combate e prevenção ao uso de drogas
Colegiado realiza, na terça-feira (3), às 14h30, audiência pública para debater ações, políticas e programas relacionados com o combate e prevenção ao uso de drogas no país, em especial iniciativas inovadoras. Foram convidados os ministros da Saúde, Ricardo Barros; da Justiça, Torquato Jardim; a procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge; e a secretária-executiva da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Cristiano Marunna. Evento interativo pelo e-Democracia. Em plenário a definir.
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Fundação Eletroceee
Colegiado realiza, na terça-feira (3), às 16 horas, audiência pública para debater a intervenção arbitrária feita pela Previc na Fundação Eletroceee do Rio Grande do Sul. Foram convidados, entre outros, o secretário de Minas e Energia do RS, Artur Lemos; os presidentes da Anapar, Antonio Bráulio de Carvalho; e do Sinpro-RS, Marcos Júlio Fuhr. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 7.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO; E O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
Mobilidade urbana
Colegiado, em pareceria com conselho técnico, realiza, na quarta-feira (4), a partir das 8 horas, Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano, seus Desafios e Soluções para a Mobilidade no Brasil. Foram convidados o diretor Nacional do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), Nazareno Stanislau Affonso; Coordenador Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes (Ceftru) e professor doutor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), Pastor Willy Gonzales Taco. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 16.
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
Situação da Venezuela
Colegiado realiza, na quarta-feira (4), às 10 horas, audiência pública para discutir a situação na Venezuela e buscar reestabelecer diálogo com todas as forças políticas daquele país, na tentativa de contribuir para mediar o grave conflito que acomete aquela nação irmã e amiga. Foram convidados o ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa, Embaixador Celso Amorim; o sociólogo e Especialista em Relações Internacionais, Marcelo Zero. Vai ser no plenário 3.
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Potencial tecnológico do grafeno
Colegiado realiza, na quarta-feira (4), às 11h30, audiência pública para debater sobre o potencial tecnológico do grafeno e suas aplicações. Foram convidados o coordenador do Centro de Pesquisas Avançadas em Grafeno, Nanomateriais e Nanotecnologias da Universidade Presbiteriana Mackenzie (MackGraphe), Eunézio Antônio de Souza; o diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), Waldemar Augusto de Almeida Macedo; o diretor-geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (Cnpem), Rogério Cezar de Cerqueira Leite. Vai ser no plenário 13.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Aumento da mortandade de PM
Colegiado realiza, na quarta-feira (4), às 14 horas, audiência pública para discutir o aumento da mortandade de policiais no Brasil. Foram convidados o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza; o coronel da PM-RJ, ex-comandante da Academia de Polícia Militar e ex-comandante Geral da PM-RJ, Ibis Silva Pereira; consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-diretora de Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Isabel Seixas de Figueiredo; presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, André Luiz Gutierrez. Vai ser no plenário 9.
Comissão Externa
Na quinta-feira (5), às 14 horas, a Comissão Externa sobre Agentes de Segurança Pública Mortos em Serviço realiza audiência pública para discutir o crescente número de agentes de segurança pública mortos em serviço. Foram convidados o secretário de Segurança Pública do Ceará e Vinculados; secretária de Justiça e Cidadania; procurador de Justiça do Ministério Público; presidente do Tribunal de Justiça; comandante geral da Polícia Militar; e outros. Vai ser na Assembleia Legislativa do Ceará.
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Tratamento contra câncer
Colegiados temáticos realizam, na quarta-feira (4), às 14 horas, seminário para debater a execução da Lei 12.732/12, conhecida como a Lei dos 60 Dias, que determina prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento. Foram convidados o ministro da Saúde, Ricardo Barros; o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira; e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Michele Caputo Neto. Evento interativo e-Democracia. Vai ser no plenário 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Juizados especiais civis e criminais
Colegiado reúne-se, na quarta-feira (4), às 14h30, em audiência pública para discutir o PL 4.982/16, que dispõe sobre os juizados especiais civis e criminais. Foram convidados o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso; representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Vai ser no plenário 1.
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Trabalhadores lesionados
Colegiado realiza, na quarta-feira (4), às 15 horas, audiência pública para discutir a Situação dos Trabalhadores Lesionados. Foram convidados representante da secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda; representante do Ministério do Trabalho; diretor do Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi/DN), Robson Braga de Andrade; diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/DN), Rafael Lucchesi Ramacciotti o médico ortopedista e presidente da Associação em Defesa dos Lesionados no Trabalho (ADLT), Paulo Francisco Coelho Soares; o vice- presidente da Associação em Defesa dos Lesionados no Trabalho (ADLT), Fábio Antônio da Silva. Vai ser no plenário 13.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Execução das estratégias e do cumprimento das metas do PNE
Colegiado realiza, na quinta-feira (5), às 9h30, audiência pública para subsidiar os trabalhos da subcomissão responsável por acompanhar, monitorar e avaliar o processo de execução das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), com a presença de representantes de Tribunais de Contas. Foram convidados a conselheira do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul e representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Marisa Joaquina Monteiro Serrano; e representantes dos Tribunais de Contas dos Estados do Maranhão; da Bahia, e do TCU. Vai ser no plenário 10.
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Controle de resíduos e contaminantes
Colegiado realiza, na quinta-feira (5), às 9h30, audiência pública para debater os resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) das culturas agrícolas. Foram convidados o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o diretor presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, as presidentes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini; do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) Elizabetta Recine. Vai ser no plenário 7.
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
Fechamento de agências bancárias de bancos públicos
Na quinta-feira (5), às 9h30, colegiado realiza audiência pública para debater o fechamento de agências bancárias de bancos públicos. Foram convidados, entre outros, representantes dos Ministérios do Planejamento; da Integração Nacional; e da Fazenda; Eduardo Araújo de Souza, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo de Souza; e a diretora-presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, Rita Josina Feitosa da Silva. Vai ser no plenário 13.
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; E DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Segurança e medicina do trabalho
Órgãos técnicos realizam, na quinta-feira (5), às 9h30, audiência pública para debater a conjuntura política da segurança e medicina do trabalho. Foram convidados, entre outros, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; o 1º secretário de Segurança do Trabalho da Central dos Sindicatos Brasileiros, Claudio Ferreira Santos; e o representante da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança (Sobes). Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 3.
COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Cortes orçamentários
Colegiado realiza, na quinta-feira (5), às 9h30, audiência pública para discutir os cortes orçamentários para 2018, no PLN 20/17. Foram convidados representantes dos Ministérios do Meio Ambiente; do Planejamento; da Funai; e do Ibama. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 8.
SENADO FEDERAL
Plenário debate decisão do STF sobre Aécio e projetos da reforma política
O primeiro item da pauta desta semana é o ofício que comunica ao Senado a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. A decisão do STF também determina o recolhimento noturno do senador em sua casa.
Na última quinta-feira (28), foi aprovado requerimento de urgência para a análise da questão. Durante a discussão no plenário, vários senadores ponderaram que a situação é grave e deve ser tratada com prudência, para evitar conflito institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Alguns senadores defenderam o entendimento de que o afastamento não tem respaldo na Constituição e pediram a votação imediata.
Reforma Política
Os senadores também vão analisar a proposta que veda coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda (PEC 33/17).
As matérias sobre reforma política precisam ser votadas com urgência para valerem já nas eleições de 2018. A legislação exige que as alterações nas regras eleitorais sejam efetuadas pelo menos um ano antes do pleito.
Representação por estado na Câmara
A pauta ainda traz o requerimento de urgência (RQS 785/17) para o projeto que altera a representação por estado na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura (2019-2023). O requerimento foi apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também autor do projeto (PLS 315/16). A proposta leva em consideração a atualização da população brasileira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feita em 2015. Na última quarta-feira (27), houve uma tentativa de votar o requerimento. Porém, diante da falta de acordo e com a baixa presença de senadores no Plenário, a votação foi adiada.
O projeto mantém o número de deputados nos atuais 513, mas muda a distribuição quantitativa das bancadas. O Pará é o estado que mais aumenta sua representação, passando de 17 para 21 parlamentares. Outros estados que vão ter maior número de representantes serão Minas Gerais (de 53 para 55) e Amazonas (de 8 para 10). Entre as unidades que diminuem o número de representantes estão o Rio de Janeiro (caindo de 46 para 43), o Rio Grande do Sul (de 31 para 29), a Paraíba (de 12 para 10) e o Piauí (de 10 para 8).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Demissão de servidor público estável
O projeto de lei que trata da demissão de servidor público estável (PLS 116/17) está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A tramitação do projeto de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) teve nova revisão de despacho para exame nas comissões.
Desse modo, a CCJ poderá apreciar, nesta quarta-feira (4), o parecer favorável ao texto, do senador Lasier Martins (PSD-RS).
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Trabalho para menores de 14 anos
Colegiado realiza audiência pública na terça-feira (3), às 14h, para discutir projeto (PLS 231/15) do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que regulamenta o trabalho de menores de 14 anos que atuam em atividades artísticas e desportivas. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente veda esse tipo de registro profissional. Foram convidados para o debate representantes do Ministério Público do Trabalho, Universidade de São Paulo, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho de Goiás, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Ministério do Desenvolvimento Social e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Audiência pública
O colegiado promove audiência pública na segunda-feira (2), às 14h, sobre as conquistas da Lei da Aprendizagem (Lei 10.197/00). Temas como estratégias, oportunidades e potencialidades da população infanto-juvenil também serão debatidos.
Para a audiência, estão convidados, entre outros, o secretário Nacional da Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, e o diretor de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito Vieira. A conciliadora da Justiça Federal e presidente dos Clubes Unesco, Mafra Merys, e a procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho também estão entre os debatedores.
A audiência vai ser realizada no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho, de forma interativa.
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS
Mais recursos do petróleo para ensino básico e saúde
Colegiado deve votar na terça-feira (3) projeto que destina às áreas da saúde e da educação parte dos bônus de assinatura – valores que a empresa vencedora de uma licitação paga à União antes de começar a explorar uma jazida petrolífera. O projeto (PLS 280/13) altera a Lei 12.351/2010, que cria o Fundo Social (FS). O fundo recebe recursos do pré-sal que cabem à União, como royalties e participações especiais. A legislação em vigor prevê a transferência de “parcela do valor do bônus de assinatura” para o FS, mas não estabelece o tamanho dessa parcela.