- Valor da multa por empregado não registrado;
- Contrato de trabalho em regime de tempo parcial;
- Representante dos Trabalhadores no Local de Trabalho;
- Prevalência do negociado sobre o legislado (quando dispuser de treze assuntos específicos); e
- Contrato de trabalho temporário.
FNTTAA
Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins