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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou nesta segunda-feira, 12, o processo de desestatização do Porto de Santos.
O aval foi assinado pelo diretor-geral do órgão, Eduardo Nery, e ainda será referendado pelo colegiado da Antaq. Contudo, a proposta poderá desde já seguir para o Ministério da Infraestrutura.
É a pasta quem irá apresentar o projeto para o Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa avalizar a modelagem. Outros ritos ainda devem ser cumpridos anteriormente, envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Apesar de, recentemente, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, ter afirmado que o prazo de concessão do Porto havia passado para 50 anos, a documentação aprovada pela Antaq, de acordo com a agência, prevê um contrato estipulado em 35 anos, com possibilidade de ser prorrogado por mais cinco, como projetado inicialmente.
A extensão do prazo, segundo fontes, poderia atrasar ainda mais o processo de privatização do Porto, já que exigiria alterações no projeto.
O porto será leiloado com o critério de maior valor de outorga, estipulado pela Antaq em R$ 3,015 bilhões. A modelagem também prevê R$ 6,3 bilhões em novos investimentos, dos quais R$ 2,1 bilhões serão destinados à infraestrutura portuária e R$ 4,2 bilhões de reais para execução do túnel seco que ligará Santos e Guarujá.
A responsabilidade pelo projeto do túnel será do concessionário do porto. Apesar dos valores obrigatórios estarem estimados em R$ 6,3 bilhões, o governo tem afirmado que a desestatização deverá movimentar um volume de R$ 18 bilhões.
O Ministério da Infraestrutura ainda acredita ser possível fazer o leilão de Santos em 2022, último ano de mandato de Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição.
O projeto poderá ter uma tramitação mais célere no TCU, se comparado a outros processos de desestatização, mas o tempo levado pelo governo para enviar a proposta à Corte colocou a realização do certame em 2022 num patamar considerado de baixa viabilidade.
De acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos (PDZ), apresentado em 2020, até 2040, há uma perspectiva de crescimento de quase 50% na capacidade total do porto e de 58% na demanda atendida, em relação à 2020. Estima-se ainda um aumento na movimentação de 45 Mton para 86 Mton no modal ferroviário e de 73,3 Mton para 101 Mton, para o mesmo período.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO