A nova proposta de reforma da Previdência apresentada na noite dessa quarta-feira pelo governo Michel Temer (PMDB), em consonância com novo texto do relator Arthur Maia (PPS-BA) reduziu o projeto a quatro pontos.
A emenda aglutinativa, que ainda pode passar por alterações até ser colocada em votação em dezembro na Câmara dos Deputados, prevê:
1. Idade mínima para se aposentar: Tanto para quem se aposenta pela regra geral quanto para servidores, a idade passou para 62 para mulheres e 65 para homens; no caso de professores, será de 60 para ambos os sexos; para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde, será de 55 anos, também para os dois grupos. A regra prevê uma transição gradual da idade mínima até 2.042.
2. Tempo mínimo de contribuição: A aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) se mantém como é hoje, em 15 anos de contribuição; já a aposentadoria no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) sobe dos atuais 15 para 25 anos.
3. Cálculo do benefício: Para ter direito ao benefício integral (100% da média salarial), será necessário contribuir por pelo menos 40 anos, tanto na iniciativa privada quanto no setor público.
4. DRU: As contribuições sociais deixam de ficar submetidas à Desvinculação das Receitas da União (DRU), para impedir um impacto nas receitas da seguridade social;
Para tentar convencer os parlamentares a votar em prol da reforma, o governo decidiu excluir do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) os seguintes tópicos:
- Todas as alterações relativas ao pequeno produtor rural;
- Todas as alterações relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPB).
Fonte: Valor Econômico