A desistência do presidente do PTB, Roberto Jefferson, de encampar o nome de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), para o comando do ministério do Trabalho, nessa terça-feira (20), foi comemorada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), responsável pela ação que suspendeu a posse da parlamentar após a revelação de que ela foi condenada, em 2016, a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um motorista que prestava serviços para sua família, em uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) confirmada em segunda instância.
O movimento avisa que vai investigar a vida pregressa na área trabalhista dos próximos indicados ao cargo. Para o advogado Marcos Chehab Maleson, um dos coordenadores do grupo, a insistência do governo federal em defender o nome de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho era indevida e só causava prejuízos para a população brasileira.
“O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes recebe com bastante serenidade e maturidade essa decisão do PTB, entendendo realmente que não se tratava de uma queda de braço entre o Executivo e o próprio Judiciário”, avaliou. “O governo federal tentou manter essa indicação de uma forma completamente irregular, indevida, e isso só trazia mal para a população e para o próprio Ministério do Trabalho. A verdade é que esses dois meses, praticamente, que o Ministério do Trabalho ficou acéfalo causaram uma série de prejuízos à própria normalidade das relações trabalhistas no nosso país”, afirmou ao Congresso em Foco.
O representante do Mati classificou como absurda a ideia de permitir que uma pessoa condenada em uma ação trabalhista, caso de Cristiane Brasil, pudesse assumir o comando do Ministério do Trabalho, e instou o governo federal a fazer uma análise mais detalhada do perfil de cada indicado a um cargo público antes de oficializar a sua nomeação.
“A gente espera que em outros ministérios o governo federal tome esse tipo de cuidado. As pessoas devem realmente primar pela moralidade na hora de assumir um cargo público. Uma pessoa sem moral é a mesma coisa que a gente colocar alguém que cometeu um crime financeiro, condenado judicialmente, para assumir o Ministério da Fazenda. Isso não é permitido. Ou colocar, de repente, um estuprador para virar Secretário Nacional da Infância e Adolescência. Tem determinadas coisas que não são morais. São permitidas pela lei, mas não são morais. E é esse tipo de moralidade que a gente espera do governo federal nas próximas nomeações”, apontou.
Ministro interino
Até que o PTB decida quem indicar para o cargo no lugar de Cristiane Brasil, o advogado Helton Yomura segue como ministro interino do Trabalho. Ligado à petebista, Yomura já chegou a advogar para ela em 2006, em uma representação do Ministério Público Eleitoral contra Cristiane por campanha eleitoral antecipada. O processo foi arquivado em 2015.
Marcos diz que o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes deverá ficar de olho nas futuras indicações na pasta, analisando também o próprio ministro interino. “O fato de ele já ter sido advogado dela [Cristiane Brasil] para a gente não quer dizer nada, até porque ele tem todo o direito de ter sido advogado dela. O que a gente realmente vai se preocupar é se ele tem uma ficha que seja ilibada, tenha a reputação ilibada e, principalmente, se ele tem moral suficiente para assumir esse encargo. Assim como fiscalizamos a questão da Cristiane Brasil, faremos o mesmo com ele, e claro, se ele estiver adequado, cumprindo os itens do artigo 37 da Constituição Federal, a gente não vai se opor”, destacou.
Precedente positivo
O advogado acrescentou ainda que espera que a vitória conquistada pelo Mati abra um precedente para que outros movimentos de iniciativa popular passem a participar mais ativamente da política brasileira, ajudando a fiscalizar o governo federal.
“A gente incentiva que a população mostre a sua força, porque infelizmente isso falta no nosso país, e clama inclusive que outros movimentos, outras associações e grupos, possam estar ingressando com ações populares contra atos de nomeação em todas as esferas, estadual, municipal e federal, e em todos os poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário. Que a população possa, a partir desse nosso precedente, da nossa atitude, fazer exatamente o mesmo, clamando para que a moralidade passe a imperar nas nomeações públicas e nos atos públicos em geral”, ressaltou.
Impasses e tiro no pé
Os autos do processo no TRT-1 contra Cristiane Brasil mostram que o motorista Fernando Fernandes trabalhava para ela por cerca de 15 horas por dia sem carteira assinada e, portanto, sem direito a aviso prévio, férias ou gratificações. Além da condenação, a petebista respondeu a outra ação trabalhista em 2017, registrada pelo motorista Leonardo Eugêncio de Almeida Moreira. Nesse caso, ela aceitou um acordo: se comprometeu a pagar R$ 14 mil, em parcelas de R$ 1 mil, além de assinar a carteira de trabalho do funcionário.
A repercussão negativa levou à suspensão da posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho, que ficou marcada por um intenso impasse jurídico. No final de janeiro, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada na pasta, decisão que manteve na última quarta-feira (15), após recurso da defesa. Antes disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia liberado a posse da petebista.
Na tentativa de se defender, Cristiane gravou um vídeo em um barco em meio a quatro amigos sem camisa, alegando não ter nada a dever. A gravação, no entanto, não surtiu na opinião pública o efeito esperado, viralizando como piada pelas redes sociais. “Aquele vídeo foi um tiro no pé, isso é fato”, avalia Marcos.
“Quando fez isso, ela demonstrou total desrespeito pela Justiça do Trabalho. Ela deixou claro naquele vídeo, ela e aqueles colegas dela, o desprezo total pela própria relação trabalhista, dizendo que todo empresário tem ação trabalhista. Isso não é verdade. Esse tipo de situação nunca poderia ter acontecido, e a gente espera que os próximos ministros nunca cometam qualquer tipo de falha parecida”, completa o advogado.
Fonte: Congresso em Foco