Pedro França/Agência Senado

Privatização é impopular

Exige aprovação de leis

Mercosul segura abertura

O governo pretende em 2021 avançar 2 itens da pauta liberal: a venda de estatais e a redução de barreiras tarifárias a importados. O 1º enfrenta resistência do Congresso. O 2º, de países integrantes do Mercosul.

O aumento das chances de Arhur Lira (PP-AL) ser o novo presidente da Câmara dos Deputados a partir de 1º de fevereiro tem sido apresentado como algo que favorece a aprovação de projetos do governo. As privatizações estão na lista.

Uma dificuldade de caracterizar um ganho com a troca de nomes é que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é entusiasta da pauta liberal. Trabalhou pela aprovação da reforma da Previdência em 2019, por exemplo.

Também teve arestas com o governo em vários assuntos, por exemplo ajudando a manter a obrigatoriedade da carteirinha da UNE (União Nacional dos Estudantes) para concessão de meia entrada na compra de ingressos.

Maia às vezes ajudou o Executivo e às vezes o contrariou. Mas isso não quer dizer que a troca de presidente será suficiente para eliminar resistências nos temas mais significativos.

Os presidentes da Câmara e do Senado têm a prerrogativa de escolher relatores de projetos colocá-los em votação. Mas quem vota sim ou não para cada um deles são os congressistas. O fato é que é grande a resistência de deputados e senadores à privatização da Eletrobras, por exemplo, que depende de aprovação de projeto de lei.

O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) é uma das vozes mais fortes contra a venda do controle da holding estatal de energia. Ele teve 66 votos no 1º turno para presidente da Casa em 2019. Pretende se lançar novamente.

Se for assim, pode ir para o 2º turno. Se não for e tiver muitos votos, seu apoio a alguém poderá mudar o resultado final. Se não concorrer também terá peso. Pensam como ele vários dos deputados, por isso ele é uma pessoa com trânsito na Casa.

Ramalho continuará a ser uma força contrária à privatização da Eletrobras. Manterá grande influência independentemente de qualquer cargo que venha a ter na mesa diretora.

No Senado também são grandes as resistências. Sobretudo na bancada do Norte, da qual o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), faz parte. A mudança de nome de novo, poderá ter algum efeito na disposição de quem está no topo, mas nada mudará na planície.

A privatização dos Correios é outra que depende de lei para determinar em que exatamente consiste o monopólio da União na área postal. Pode-se determinar que o governo terá a prerrogativa de transferir essa prerrogativa para uma empresa privada de entrega de cartas e encomenda.

A dificuldade de entregar o serviço ao setor privado é o fato de que os Correios têm 100 mil funcionários espalhados pelo país. Uma empresa privada poderia fazer serviço até melhor com 30% disso. Em plena pandemia, e na véspera de ano eleitoral, será difícil congressistas aprovarem a proposta.

A redução de alíquotas de importação não depende do Congresso. Mas depende dos outros integrantes do Mercosul. O bloco tem alíquota média de 14% para importações. Nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) é de 4%.

O principal argumento a favor de redução unilateral de tarifas é que aumentaria a concorrência com produtos importados, ajudando a controlar a inflação e elevando a produtividade da economia. Em vez de estabelecer uma redução imediata, poderia ser progressivo, ao longo de 3 a 4 anos.

Welber Barral, consultor de comércio exterior, acha improvável conseguir convencer os demais integrantes do Mercosul a reduzir as alíquotas. Lembra que isso está em discussão entre os representantes dos países há mais de 1 ano.

Se não for possível privatizar a fazer a abertura comercial em 2021, no ano seguinte, com eleições, é que não se fará mesmo. Essas metas ficarão para 2023, caso vença um candidato presidencial que as defenda.

FONTE: PODER 360