IMAGEM: PPI/GOV.BR/SECRETARIA GERAL

O Conselho de Programas de Parcerias de Investimentos da Presidência da República recomendou que o Terminal Pesqueiro de Natal seja incluído no Plano Nacional de Desestatização. Além deste empreendimento, a resolução 181, publicada ontem no Diário Oficial da UNião, também recomenda a inclusão de outros seis terminais do tipo: em Aracaju (SE), Belém (PA), Cananeia (SP), Manaus (AM), Santos (SP) e Vitória (ES).

De acordo com previsão no site do Programa de Parcerias e Investimentos, o edital de licitação do TPN deve sair em setembro próximo e o leilão em novembro. A assinatura do contrato está prevista para o 1º trimestre de 2022. Os estudos para concessão foram finalizados em abril e apontam que serão beneficiados mais de 59 mil pescadores artesanais, com produção que pode chegar a mais de 54 mil toneladas de pescado por ano.

Para os sete terminais, ao longo dos 20 anos previstos de concessão, foram estimados investimentos mínimos (capex) de R$ 71,1 milhões, e custos de operação (opex) de R$ 628,5 milhões. Cada terminal será ofertado individualmente, com exceção dos TPPs de Santos e Cananéia (SP), que serão concedidos em conjunto (em bloco).

Estima-se, ainda, R$ 986 milhões em benefícios econômicos do projeto, sendo R$ 472 milhões com a agregação de valor devido ao aumento da qualidade sanitária e R$ 192 milhões em ganhos de produtividade na pesca industrial, entre outros. Também se verificou que a concessão reduzirá o desperdício de pescados em 87,5 mil toneladas ao longo do prazo, como consequência das melhores condições de manuseio e processamento da produção. A resolução que recomenda os terminais ao PPI é assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e também pelo secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos Substituto, Bruno Westin Prado Soares Leal.

Audiências públicas

Além da recomendação também foram definidas as datas das audiências públicas com o objetivo de promover o debate e colher contribuições para aprimorar o projeto de concessão dos sete terminais. Os debates serão realizados de forma virtual entre os dias 2 e 8 de junho. A audiência pública sobre o Terminal pesqueiro de Natal acontecerá dia 4 de junho, às 10h. As demais seguirão o seguinte cronograma: TPP Santos (2/6 às 10h); TPP Cananéia (2/6 às 14h); TPP Belém (4/6 às 10h); TPP Vitória (7/6 às 10h); TPP Aracaju (8/6 às 10h) e TPP Manaus (8/6 às 14h). Os links para acesso às audiências serão disponibilizados no site do Ministério da Agricultura.

O projeto de concessão dos terminais encontra-se em fase de consulta pública, para obter contribuições, sugestões e subsídios para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização da licitação. Após a conclusão da consulta, serão realizados os aprimoramentos necessários, para, em seguida, encaminhar os estudos ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Terminal

O TPP Natal/RN está situado no bairro da Ribeira, às margens do Rio Potengi, em um terreno de 13.503 m², com área construída de 4.819 m². O prazo de concessão para a iniciativa privada é de 20 anos. O projeto inclui cais de atracação de embarcações com 8,74m de largura e comprimento aproximadamente de 305m; galpão para recepção, limpeza, processamento e frigorífico.

Também faz parte da estrutura prédio administrativo; posto de serviço e abastecimento; reservatório elevado; guarita (controle de acesso); instalações frigoríficas com fábrica de gelo em escama com capacidade de 60 toneladas/dia, silo para estocagem de gelo com capacidade de 180 toneladas. O terminal, que nunca foi concluído, mas teve 95% de suas obras concluídas é considerado fundamental para o setor de pesca no Estado. A construção foi iniciada em 2009 e paralisada em 2011.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE