Decisão da 20ª Vara Federal de Porto Alegre tem abrangência nacional. Juiz Carlos Felipe Komorowsi acolheu pedido de liminar da Defensoria Pública da União, e cabe recurso ao TRF4.
A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou, em liminar concedida na última sexta-feira (4) à Defensoria Pública da União (DPU), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça os benefícios cancelados a segurados convocados para a reavaliação do benefício concedido por auxílio-doença que têm perícia agendada.
A decisão do juiz Carlos Felipe Komorowsi, da 20ª Vara Federal de Porto Alegre, tem abrangência nacional. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou ao G1 que o governo federal vai recorrer da decisão da Justiça Federal. Ainda de acordo com a assessoria, nenhum benefício foi cancelado no prazo alegado pela DPU.
"Uma vez que a questão deduzida neste processo coletivo afeta interesses de segurados da previdência social em todo o Brasil, os seus efeitos igualmente devem ser ampliados ao território nacional", diz trecho do despacho.
Como parte do pente-fino para verificar possíveis pagamentos irregulares, o INSS convocou cerca de 55 mil segurados que não foram localizados pelos Correios para a reavaliação do benefício – clique aqui para ver a lista. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 20,3 mil pessoas tiveram o auxílio-doença cancelado devido ao não comparecimento no prazo de cinco dias.
De acordo com a ação da DPU, muitos segurados não conseguiam atendimento na central por telefone, e mesmo em casos de pessoas que conseguiram agendar avaliações médicas, os benefícios foram suspensos. Komorowsi considerou a reavaliação periódica necessária, mas uma eventual incapacidade do INSS de fazer avaliações com a agilidade necessária não pode prejudicar os segurados.
No entanto, esse entendimento, ainda segundo o juiz, não significa que "todos os benefícios devem continuar sendo pagos indefinidamente, afinal o segurado pode ter efetivamente se omitido em procurar a autarquia para agendar a perícia, não existindo, assim, falha alguma imputável à Administração".
Contraponto
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que os beneficiários de auxílio-doença convocados pelo edital têm até o dia 21 de agosto para agendar a perícia pelo telefone 135. Caso não seja feito o contato, o benefício é bloqueado. Segundo o órgão, o prazo não se encerrou no sábado (5).
Veja na íntegra a nota:
"O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informa que os beneficiários de auxílio-doença convocados pelo edital publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (1º/08) têm até o dia 21 de agosto para entrar em contato com o INSS pelo 135 e agendar a perícia. O prazo, portanto, não se encerra hoje (05/08).
Considera-se notificado o beneficiário que esteja no Edital transcorridos 15 dias da publicação. Após esse período, conta-se 5 dias corridos para que ele ligue para o 135 para agendar sua perícia.
Se o beneficiário não entrar em contato, o benefício é bloqueado. A partir do bloqueio, o beneficiário tem mais 60 dias para que marque a perícia. Se marcar neste prazo, o benefício é liberado até a realização da perícia. Se passados 60 dias sem que o beneficiário se manifeste, o benefício será cancelado."
Pente fino nos benefícios
O governo começa neste mês uma nova fase da Operação Pente Fino na concessão de benefícios por aposentadoria por invalidez. Até o momento, mais de 200 mil benefícios de segurados que recebiam o auxílio-doença passaram por auditoria e 160 mil tiveram seus auxílios-doença cancelados, ou seja, oito de cada 10.
Ao todo, o governo pretende reavaliar 530 mil benefícios por auxílio-doença que há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. A próxima etapa da operação será chamar os aposentados por invalidez. Serão convocados 1,005 milhão de aposentados por invalidez, começando pelos mais jovens. Os que têm mais de 60 anos ficam de fora.
O pente-fino nos benefícios por auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já gerou uma economia de R$ 2,6 bilhões para os cofres públicos, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.
Segundo o governo, 31,8 mil auxílios-doença que passaram pela perícia foram transformados em aposentadoria por invalidez, 1,8 mil em auxílio-acidente, 1 mil em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5,2 mil que recebiam o benefício foram encaminhados para reabilitação profissional para voltar a trabalhar, mas em outra área.
À medida que as agências do INSS forem concluindo as perícias nos beneficiários de auxílios-doença, serão convocados os aposentados por invalidez que estão há mais de 2 anos sem passar por perícia.
Em alguns locais em que as perícias estão mais adiantadas, a nova convocação pode começar em agosto ou setembro.
O governo tem até dezembro para concluir a revisão dos benefícios. O cronograma varia de estado para estado e vai depender da capacidade de atendimento e da quantidade de benefícios vinculados a cada agência.
Pente-fino em números:
• 199.981 perícias realizadas
• 159.964 benefícios cancelados
• 31.863 benefícios convertidos em aposentadoria por invalidez
• 1.058 benefícios convertidos em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%
• 1.802 benefícios convertidos em auxílio-acidente
• 5.294 segurados encaminhados para reabilitação profissional
Fonte: G1 RS