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Reajuste dos benefícios altera também os abatimentos feitos pelas empresas
Os salários dos trabalhadores com carteira assinada terão novos descontos a partir de fevereiro. Nesta quinta (20), o governo federal publicou a nova tabela de descontos das contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), alterada pelo reajuste do salário mínimo e do teto de benefícios.
As alíquotas vão de 7,5% para quem recebe o salário mínimo –reajustado para R$ 1.212 desde 1º de janeiro–, a 14% para remunerações mais altas.
A portaria interministerial assinada pelos ministros Onyx Lorenzoni, do Trabalho e Previdência, e Paulo Guedes, da Economia, também oficializou o novo teto do INSS em R$ 7.087,22.
Esse é o valor-limite para os benefícios previdenciários e para os recolhimentos de contribuições ao INSS. Ou seja, mesmo quem ganha mais terá os descontos calculados sobre esse limite. Com a nova tabela de recolhimentos, os trabalhadores com carteira assinada que contribuem pelo teto do INSS passarão a pagar R$ 828,39 mensais, segundo o advogado Wagner Souza, do escritório Roberto de Carvalho Santos Advogados Associados.
A partir da reforma da Previdência, a tabela de contribuição passou a ser progressiva. Desse modo, os descontos são aplicados por faixa de salário.
| Salário (em R$) | Alíquota progressiva |
|---|---|
| Até 1.212 | 7,5% |
| De 1,212,01 até 2.427,35 | 9% |
| De 2.427,36 até 3.641,03 | 12% |
| De 3.641,04 até 7.087,22 | 14% |
A portaria também atualizou a tabela de contribuição previdenciária para os beneficiários do regime próprio, que atende os servidores da União. Esses salários estão sujeitos a mais alíquotas e não são limitados ao teto do INSS.
| Salário (em R$) | Alíquota progressiva |
|---|---|
| Até 1.212 | 7,5% |
| De 1.212,01 até 2.427,35 | 9% |
| De 2.427,36 até 3.641,03 | 12% |
| De 3.641,04 até 7.087,22 | 14% |
| De 7.087,23 até 12.136,79 | 14,5% |
| De 12.136,80 até 24.273,57 | 16,5% |
| De 24.273,58 até 47.333,46 | 19% |
| Acima de 47.333,46 | 22% |