Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 530.191 casos serão revisados; até novembro foram realizadas 242.167 perícias
É alto o índice de corte de benefícios por incapacidade do pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social, até o dia 22 de novembro, foram realizadas 242.167 perícias em segurados que recebem auxílio-doença e 213.873 benefícios foram cancelados, ou seja, 88,3% em todo o Brasil.
A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios. Além disso, 39.406 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez; 2.066 em auxílio-acidente; 1.272 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.854 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.
Segundo o Ministério, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados no total. A economia anual estimada até agora é de R$ 3 bilhões. O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade começou em 2016, mas foi interrompido pelo vencimento da MP 739, porque o Congresso não aprovou a medida a tempo. Entretanto, no início deste ano, o governo editou a Medida Provisória 767 e retomou a força-tarefa.
Superficial
O advogado de Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que entre os problemas do pente-fino do INSS está a forma como é realizada atualmente a perícia dos segurados. “É precária e deficitária. Os médicos do INSS mal analisam os documentos e fazem uma avaliação rápida e superficial, por conta da enorme fila e volume de casos que atendem diariamente. Isso precisar mudar”, afirma.
De acordo com o especialista, essa atitude recorrente tem provocado o alto índice de suspensão do benefício. “Existem diversos casos de segurados que têm laudo atualizado de médicos particulares atestando a incapacidade temporária e que tiveram os benefícios suspensos, após a perícia do INSS. O grande problema é que essas pessoas não conseguem retomar suas atividades no trabalho e também não estão recebendo o dinheiro do benefício, necessário para sua subsistência”, alerta.
O advogado Celso Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, ressalta que o segurado com auxílio-doença e aposentadoria por invalidez pode ser convocado a qualquer momento para uma nova perícia. “Aqueles que forem examinados e não conseguirem comprovar a incapacidade, temporária ou efetiva, terão o benefício suspenso”, diz.
A recomendação dos especialistas é que o segurado tome uma série de cuidados para evitar que o seu benefício seja suspenso. O primeiro passo é deixar a documentação médica organizada e atualizada. “É de extrema importância que laudos, exames e receitas médicas estejam em mãos no momento da convocação do INSS. A recomendação é de que o segurado passe antes pelo seu médico e solicite laudo atualizado, indicando a existência da doença incapacitante para o trabalho no momento. Também é importante levar exames e receitas médicas com a prescrição dos medicamentos de uso contínuo”, avisa Jorgetti.
Os advogados alertam os segurados que, se convocados, devem comparecer obrigatoriamente na data e hora marcadas ao posto do INSS para realizar a nova perícia.
“Quem não puder comparecer deverá enviar representante munido de procuração, com firma reconhecida em cartório, para justificar o motivo da ausência e reagendar a perícia. Se no dia marcado para a nova perícia a pessoa faltar, sem justificativa, poderá ter seu benefício suspenso”, pontua Celso Jorgetti.
Fonte: Portal Previdencia Total / Caio Prates