IMAGEM: Hidrovias do Brasil/Divulgação
O anúncio do plano de privatização da hidrovia do rio Madeira, concedido à iniciativa privada, com edital previsto para dezembro, tem causado divergência entre representantes do setor. O Sindarma (Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas) e a Fenavaga (Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária) se manifestaram contra o projeto e apontam preocupações com aumento de custos e impactos na economia local devido à privatização.
O Ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos propõem a cobrança de pedágio para embarcações que transportam cargas. Entidades alegam que isso pode afetar a economia e encarecer produtos para consumidores. A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) já apresentou um projeto que não cobra pedágio para embarcações de passageiros e mistas, incluindo as de pequeno porte. Há dúvidas sobre a destinação dos recursos arrecadados e a privatização dos recursos naturais sem sustentabilidade. Fenavega ressalta a importância de considerar o rio Madeira como um bem público e expressa preocupação com a privatização sem visão sustentável.
O presidente da Abani (Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação para o Interior), Dodó Carvalho, diverge dos representantes do setor. Para ele, inicialmente, é importante destacar que não se trata de uma taxa de pedágio, mas sim de garantir a prestação do serviço. “Na nossa visão, o objetivo principal da navegação é promover a qualidade das vias fluviais. Pretendemos transformar o rio Madeira em uma hidrovia eficiente, com a devida segurança, sinalização e organização” Segundo ele, esses elementos são essenciais para que se possa afirmar que verdadeiramente tem uma hidrovia em funcionamento. E, é claro, todas essas melhorias têm um custo. “Defendo a ideia de que é justo pagar por tais serviços, especialmente as empresas de transporte de carga que dependem de condições adequadas para navegação. Por outro lado, pequenos barcos, transportes de passageiros e ribeirinhos não seriam obrigados a arcar com esse tipo de despesa”, argumentou.
De acordo com o presidente da associação, não se trata de privatizar, e sim, conceder. A ideia é conceder a gestão do Rio a uma iniciativa privada ou uma parceria público-privada, para que possam ser feitos os investimentos necessários que o Madeira precisa, como dragagem, sinalização, remoção de pedras, organização e segurança. Há uma série de melhorias que precisam ser implementadas nas hidrovias, permitindo que possamos ampliar sua utilização. “Tudo isso certamente trará benefícios para nós, com calado mais profundo, o que resultará em maior capacidade de carga, navegando com confiança. Teremos sinalização adequada, acesso a cartas eletrônicas, realização de dragagens no tempo correto para que tenham o efeito desejado”.
Por fim, ele declarou que é uma contribuição ao segmento de carga, tanto em combustível no trecho Manaus-Porto Velho, como sentido de carga geral em contêiner de Porto Velho para Manaus, “eu pago satisfeito com a certeza de que aquele recurso investido ali vai me trazer benefícios”, frisou.
Custos preocupam
Destaca-se a importância do rio Madeira como uma das vias fundamentais de ligação entre a região amazônica e o restante do Brasil. Essa via desempenha um papel estratégico para a economia do Estado, atuando tanto como porta de entrada para alimentos e outros produtos quanto como principal canal para a chegada de insumos e exportação de mercadorias e produtos eletrônicos produzidos na Zona Franca de Manaus para os consumidores do Sul e Sudeste do país. Entre as medidas propostas no projeto em andamento nos Ministérios dos Transportes, Portos e Aeroportos, destaca-se a cobrança de pedágio às embarcações de carga. Esse fato, segundo as entidades envolvidas, representa uma ameaça à viabilidade econômica das operações e de diversos setores da economia do Amazonas.
“Com o pedágio os custos dos fretes vão aumentar e consequentemente, toda a cadeia de preços até os consumidores finais”, alertou o vice-presidente do Sindarma, Madson Nóbrega, ao acrescentar que a taxa também irá afetar empregos e a renda da população daquela região, uma vez que a rota Manaus-Belém passará a ser mais utilizada por não haver cobranças adicionais.
Nóbrega também questiona se o projeto de concessão do Madeira estabelece quais porcentagens dos recursos arrecadados devem ser utilizados com a sinalização do rio, dragagem nos períodos de estiagem e no combate à pirataria.
Bem comum e público
O presidente da Fenavega, Raimundo Holanda Filho, argumenta que a concessão traz preocupações válidas sobre a gestão e governança dos recursos naturais. Em sua visão, privatizar e comercializar um rio, que é um bem público, representa uma abordagem prejudicial na utilização dos recursos naturais, ao ignorar sua importância ecológica e social. Ele defende que o governo deveria focar no desenvolvimento de uma infraestrutura sustentável e inclusiva, em vez de beneficiar interesses empresariais.
“É imperativo que o Governo Federal considere as repercussões a longo prazo dessa política. A sustentabilidade da hidrovia do rio Madeira não deve ser assegurada pela imposição de taxas que penalizarão os mais vulneráveis. Em vez disso, é essencial buscar soluções que harmonizem desenvolvimento econômico e proteção ambiental, garantindo que as vias fluviais da Amazônia sirvam, como sempre serviram, às necessidades da população local e nacional, sem comprometer seu futuro por interesses de curto prazo”.
FONTE: JCAM