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Anúncio do desmembramento do Ministério da Economia, com a recriação da pasta do Trabalho e Previdência, ocorreu nesta semana

O governo discute transferir ao ministério que será comandado por Onyx Lorenzoni mais áreas do que a secretaria especial de Previdência e Trabalho, um dos braços do Ministério da Economia.

A pasta de Emprego e Previdência deverá ser recriada na próxima semana para acomodar Onyx, que atualmente ocupa o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Além de herdar as funções da secretaria especial de Previdência e Trabalho, o novo ministério deverá abrigar tarefas da secretaria especial de Produtividade, cujo titular é Carlos da Costa, e responsabilidades da secretaria especial de Fazenda, liderada por Bruno Funchal. Todas essas atribuições estão hoje sob o guarda chuva do ministro Paulo Guedes (Economia). 

Instância máxima de gestão e administração do FGTS, o conselho curador do fundo deve ficar sob tutela da pasta de Onyx. Hoje, o grupo é presidido por um representante da secretaria de Funchal.

No desenho ministerial em discussão, a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), a secretaria de políticas públicas de emprego e a Dataprev, que estavam espalhadas em outros departamentos da pasta de Guedes, também passam ao comando de Onyx.

O novo ministério abrigará áreas que hoje são de responsabilidade de Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Isso inclui a gestão de registros sindicais, divulgação de dados do mercado de trabalho formal, as informações sobre o RGPS (regime de previdência do trabalhador do setor privado) e o RPPS (do servidor público). 

O Orçamento da nova pasta depende do formato final. Mas, considerando somente os gastos com Previdência Social, a verba chega perto de R$ 800 bilhões.

Além disso, caberá ao Ministério de Onyx cuidar de milhares de cargos nos estados, ligados à fiscalização de trabalho e à área previdenciária. Apesar de o ministro ser visto como da ala política do governo, técnicos da pasta de Guedes não acreditam que haverá pressão por indicações nessas vagas.

A equipe de Guedes conta com a manutenção do quadro técnico no novo ministério para evitar o desalinhamento nas políticas e programas que já estavam em discussão.

Guedes afirmou nesta quinta-feira (22) que Onyx pretende lançar já um novo programa trabalhista e ressaltou que concorda com o plano do colega. No entanto, a medida em estudo não agrada a todos dentro do atual Ministério da Economia.

Chamada de alistamento civil voluntário por Onyx, a ideia é semelhante ao que Guedes citou no ano passado e denominou de proposta de “frentes de trabalho”. O objetivo é oferecer vagas com remuneração menor que um salário mínimo (R$ 1.100), sem vínculo empregatício, a pessoas que se voluntariarem a prestar alguns serviços, como limpeza.

A proposta de contratação temporária de jovens e com regras trabalhistas mais flexíveis foi estudada por Onyx quando ocupou o Ministério da Cidadania.

Apesar de não haver consenso entre técnicos sobre esse projeto, aliados de Guedes avaliam que a criação de um ministério específico para a área de emprego e de Previdência poderá destravar outras discussões, como novas medidas para inclusão previdenciária.

Onyx demonstrou interesse em analisar os projetos em gestação. Alguns não evoluíam por causa da concentração de funções na pasta de Guedes.

Além disso, a discussão de medidas e de propostas da área passará a ocorrer entre dois ministros (Onyx e Guedes), e não mais entre um ministro e um secretário (Guedes e Bianco).

No entanto, antes de falarem sobre os planos futuros, técnicos de Previdência e Trabalho relatam receio de que o governo não consiga estruturar o novo ministério em tão pouco tempo.

Há uma estrutura mínima necessária, e não apenas acrescentar o gabinete do novo ministro. Um departamento jurídico próprio e uma repartição para cuidar de compras, licitação e logística são fundamentais para fazer a pasta funcionar, dizem os relatos.

Os números relacionados ao novo ministério incluem ainda milhares de funcionários. Somente no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o número de servidores ativos está hoje em 23,2 mil, segundo o painel de pessoal do governo federal.

Bianco e Onyx se encontraram e já começaram debater os assuntos da área. A ideia é que o atual secretário especial de Previdência e Trabalho assuma a secretaria executiva do novo ministério, mas o martelo ainda não foi batido.

O secretário, que fez parte da elaboração da reforma da Previdência, está disposto a participar dessa nova formação e contribuir para a transição. Bianco, no entanto, é citado como um dos cotados para assumir a AGU (Advocacia-Geral da União), na vaga de André Mendonça.

Mendonça foi indicado por Bolsonaro para o STF (Supremo Tribunal Federal).

ESTRUTURA ATUAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

• Secretaria especial de Fazenda (abriga o Tesouro Nacional)
• Secretaria especial da Receita Federal
• Secretaria especial de Previdência e Trabalho
• Secretaria especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais
• Secretaria especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados
• Secretaria especial de Produtividade, Emprego e Competitividade
• Secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
• Secretaria especial do Programa de Parcerias de Investimentos

PASTAS INCORPORADAS À ECONOMIA NO INÍCIO DO GOVERNO

Ministério da Fazenda
Era responsável por formular e executar a política econômica. Abrigava o Tesouro Nacional, considerado o cofre do governo, e a Receita Federal, responsável pela cobrança de tributos

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Coordenava as políticas de gestão da administração pública, comandava o Orçamento e o patrimônio federal e era uma espécie de RH dos servidores

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Formulava e executava políticas públicas para promover a competitividade e desenvolver a indústria e o comércio exterior, além de avaliar e aplicar mecanismos de defesa comercial

Ministério do Trabalho
Atuava na fiscalização do trabalho, política salarial, diretrizes para geração de emprego e regulação profissional

O QUE MUDA
Será recriado o Ministério do Trabalho e da Previdência. Com isso, o Ministério da Economia deve perder a secretaria especial de Previdência e Trabalho. Guedes ainda avalia fazer mudanças de menor porte dentro da estrutura de secretarias da Economia.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO