O Ministério do Trabalho notificou 14.584 empresas em 2016 pelo não-recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários. A pasta estima, entretanto, que o total de empresas irregulares no recolhimento do FGTS chegue a 2,8 milhões, prejudicando 25 milhões de trabalhadores.
No ano passado, o ministério aplicou 43.355 autos de infração referentes a irregularidades no recolhimento mensal do FGTS. Essas notificações geraram créditos de 3,1 bilhões de reais, um acréscimo de 39,8% em relação a 2015, quando tinham foram recuperados 2,2 bilhões de reais. Em 2015, os fiscais emitiram 48.355 autos de infração.
“Muitas vezes, a irregularidade no depósito do FGTS ocorre por um erro de cálculo do empregador, que deposita uma quantia na conta vinculada do empregado, mas não deposita o valor correto. O que nós fizemos em 2016 foi priorizar as empresas com maior saldo devedor. Por isso, o aumento”, diz o chefe da divisão de fiscalização do FGTS, Joel Darcie.
A maior parte das atuações de 2016 ocorreu no setor do comércio (12.105), seguido da indústria (9.332) e serviços (7.181).
Pela lei, as empresas são obrigadas a recolher mensalmente 8% do salário na conta do FGTS do trabalhador. Esse dinheiro é uma espécie de reserva financeira que cresce a cada mês e que pode ser sacado pelo trabalhador com carteira assinada em caso de demissão sem justa causa ou em situações especiais, como aposentadoria, compra da casa ou doenças graves.
Neste ano, muitos trabalhadores estão descobrindo que a empresa para qual trabalham não deposita regularmente o FGTS. É que muitas pessoas passaram a acompanhar os depósitos desde que começou o pagamento das contas inativas do FGTS para quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. As ferramentas de consulta ao saldo da conta inativa também permite verificar os depósitos da conta ativa.