ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
Câmara entra em recesso
Volta em 1º de fevereiro
A Câmara dos Deputados aprovou 7 projetos nessa 3ª feira (22.dez.2020). Foi o último dia de votações antes do recesso de fim de ano.
Os deputados voltam à Casa em 1º de fevereiro, quando será escolhido o novo presidente da Câmara e os demais integrantes da Mesa Diretora.
Foram aprovados:
- PL (projeto de lei) 5191/20, que cria o Fiagro, fundos de investimento para o setor agropecuário;
- PL 1422/19, que torna CPF o único número de identificação geral no país;
- PL 4113/20, que estabelece normas de parceria entre a administração pública e o 3º setor na pandemia;
- PL 5029/20, que aumenta recursos para fundo que garante empréstimo a pequenos negócios;
- PL 5675/13, que atribui ao fornecedor a obrigação de provar que produto é próprio para consumo;
- PL 2809/20, que prorroga a suspensão de metas para prestadores de serviços de saúde;
- PL 7843/17, que prevê a ampliação de serviços públicos digitais.
Os deputados também aprovaram o texto-base do novo marco legal do câmbio, que ainda poderá ser alterado por meio de destaques.
A Câmara dos Deputados aprovou ainda o requerimento de urgência para o PL (projeto de lei) 2.735 de 2020, que cria o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Foram escolhidos os nomes que farão parte da comissão representativa da Câmara. O grupo atua durante o recesso, em situações emergenciais. A comissão terá mandato de 23 de dezembro até 1º de fevereiro de 2021.
Eis os membros:
Titulares
- André Ferreira (PSC-PE)
- Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Fabio Schiochet (PSL-SC)
- Francisco Jr. (PSD-GO)
- Heitor Freire (PSL-CE)
- Herculano Passos (MDB-SP)
- Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR)
- Rodrigo Maia (DEM-RJ)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Léo Moraes (Pode-RO)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Joenia Wapichana (Rede-RR)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Paulo Ganime (Novo-RJ)
Suplentes
- Bozzella (PSL-SP)
- Celina Leão (PP-DF)
- General Peternelli (PSL-SP)
- Glaustin da Fokus (PSC-GO)
- João Marcelo Souza (MDB-MA)
- Joaquim Passarinho (PSD-PA)
- Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
- Kim Kataguiri (DEM-SP)
- Marcelo Ramos (PL-AM)
- Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- José Nelto (Pode-GO)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Elias Vaz (PSB-GO)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Marcel van Hattem (Novo-RS).
FONTE: PODER 360