IMAGEM: Pillar Pedreira/Agência Senado
Na Câmara, a pauta inclui 3 proposições: autonomia do Banco Central, superendividamento e marco cambial. A previsão é que as votações se iniciem terça-feira (9), à tarde.
Está prevista ainda a instalação da Comissão Mista de Orçamento, no âmbito do Congresso.
Ambas das casas do legislativo — Câmara e Senado — seguem debatendo a volta do auxílio emergencial, cujo repasse se encerrou em dezembro.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Mercado de Câmbio | Nesta semana, os deputados podem votar PL 5.387/19, do Poder Executivo, que institui novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil. Projeto permite que os brasileiros possam ter conta bancária em moeda estrangeira. Texto-base foi aprovado em 22 de dezembro passado. Resta a análise dos destaques. Concluída a votação, o projeto segue para exame do Senado.
Superendividamento | Também está na pauta, o projeto de lei que trata do combate ao superendividamento dos consumidores no mercado de crédito (PL 3.515/15), do ex-senador José Sarney (MDB-AP). Como deve haver alterações, se aprovada, a matéria retorna ao Senado.
O projeto prevê, entre outras medidas, a renegociação simultânea do devedor com diversos credores, numa espécie de recuperação judicial da pessoa física. Pelo projeto, proíbe-se qualquer publicidade de crédito que use os termos “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo” ou com “taxa zero” (à exceção do cartão de crédito, sobre o qual só incidem juros se o consumidor não pagar a fatura total).
Independência do BC | Uma das prioridades do governo, mas depende da votação de regime de urgência. Trata-se do PLP (Projeto de Lei Complementar) 19/19, do Senado, sobre autonomia do Banco Central e inclui outros objetivos para a instituição além da estabilidade de preços, como a estabilidade financeira e o cumprimento das metas de política monetária estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
O texto prevê que os mandatos do presidente e dos 8 diretores da instituição não coincidam com os do presidente da República. O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), se reúne entre segunda (8) e terça (9) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e líderes partidários para discutir a proposta. Veja a pauta completa
Colégio de Líderes | Presidente Arthur Lira (PP-AL) reúne-se, quinta (11), com líderes partidários para discutir a pauta de votações na próxima semana.
SENADO FEDERAL
Colégio de Líderes | Presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), dirige reunião, terça (9), para definir a pauta de votações da semana. Um dos assuntos é o prazo que a Casa tem para analisar medidas provisórias.
CPI da Covid-19 | Casa debate, terça (9), instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar atuação do governo Bolsonaro no combate à pandemia do coronavírus.
Ministro da Saúde | Ministro Eduardo Pazuello deve comparecer, quarta (10), à Casa para falar sobre a vacinação contra a Covid-19 e explicar situações como a falta de oxigênio em Manaus (AM).
Comissões Temáticas | Durante a semana, a Casa pode definir os presidentes das comissões temáticas. Há uma “briga” pelo comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O MDB poderá ter a cadeira do colegiado.
CONGRESSO NACIONAL
CMO | Presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco, disseram que CMO (Comissão Mista de Orçamento) vai ser instalada nesta terça-feira (9).
Colegiado misto é composto por 40 titulares — 30 deputados e 10 senadores —, com igual número de suplentes. O cálculo para preenchimento das vagas considera o tamanho dos blocos parlamentares e das legendas em cada uma das casas — Câmara e Senado. O comando do colegiado gira em torno dos deputados Elmar Nascimento (DEM-BA) e Flávia Arruda (PL-DF). O relator é o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Auxílio Emergencial | Quarta (10) é o último dia de validade da MP 1.000/20, que prorrogou até dezembro de 2020 pagamento do auxílio emergencial com valor de R$ 300. Ainda sem acordo para renovação da medida deverá "caducar". Ambas as casas do Congresso seguem debatendo o retorno e o formato de novo auxílio.
Auxílio Emergencial / Projetos | Prorrogação da medida deve ocupar o centro dos debates do Congresso nas próximas semanas. Enquanto senadores e deputados negociam com o Executivo inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021, série de projetos de lei “correm por fora” para tentar assegurar a extensão do benefício pago aos brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia de Covid-19. Após destinar R$ 330 bilhões a 68 milhões de pessoas desde abril de 2020, o programa perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Executivo.
Senado e Câmara analisam 14 proposições que pretendem prolongar o benefício. São 4 matérias apresentadas por senadores e 10 por deputados federais, que sugerem valores e prazos diferentes para liberação da medida emergencial.
PODER EXECUTIVO
PIS/Cofins | Governo deve enviar nesta semana ao Congresso Nacional PLP (projeto de lei complementar) que trata do PIS/Cofins e do ICMS que incide sobre combustíveis.
PODER JUDICIÁRIO
STF / Lava Jato | Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa, segunda (8), manutenção ou não das decisões do ministro da Corte Ricardo Lewandowski que autorizaram a defesa do ex-presidente Lula a acessar as mensagens obtidas na Operação Spoofing e a obter a íntegra da documentação relacionada ao acordo de leniência da Odebrecht. A Spoofing mirou grupo de hackers acusado
de invadir celulares de autoridades, entre essas o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato.
STF / Direito ao Esquecimento | Corte Suprema retoma, quarta (10), julgamento do recurso extraordinário sobre direito ao esquecimento (o direito de que uma pessoa não tenha exposto ao público indefinidamente, como nos buscadores da internet, um fato ocorrido em determinado momento de sua vida).
STJ / Práticas de “Rachadinhas” | Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga, quinta (11), 3 recursos apresentados pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra as investigações sobre supostas práticas de “rachadinhas” (apropriação de parte de salário de servidores da Alerj (Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro).
FONTE: DIAP