Depois de definir o comando das comissões permanentes na semana passada; nesta segunda-feira (26) os líderes indicam os membros para compor os colegiados. E na terça (27) vão ser instalados. Isto é, as mesas diretoras, com os respectivos presidentes e vices, serão eleitos formalmente, com suas respectivas composições (membros) indicados pelos líderes.
Os partidos ainda podem negociar essa composição, as presidências e vice-presidências das comissões, até a instalação.
Às 10 horas serão instaladas as comissões de:
- Constituição e Justiça, no plenário 1;
- Meio Ambiente, no plenário 2;
- Relações Exteriores, no plenário 3;
- Finanças e Tributação, no plenário 4;
- Desenvolvimento Econômico, no plenário 5;
- Agricultura, no plenário 6;
- Seguridade Social e Família, no plenário 7;
- Defesa do Consumidor, no plenário 8;
- Fiscalização Financeira e Controle, no plenário 9;
- Educação, no plenário 10;
- Transportes, no plenário 11;
- Trabalho, no plenário 12;
- Ciência e Tecnologia, no plenário 13;
- Minas e Energia, no plenário 14;
- Integração Nacional, no plenário 15; e
- Desenvolvimento Urbano, no plenário 16.
Às 14 horas serão instaladas as comissões de:
- Legislação Participativa, no plenário 3;
- Esporte, no plenário 4;
- Turismo, no plenário 5;
- Segurança Pública, no plenário 6;
- Direitos Humanos, no plenário 9;
- Cultura, no plenário 10;
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no plenário 13;
- Defesa dos Direitos da Mulher, no plenário 15; e
- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no plenário 16.
Pauta da Segurança Pública no plenário; desoneração pode ser votada
O projeto de lei da desoneração da folha de pagamento teve urgência aprovada na semana passada. A matéria está na pauta desta semana, mas ainda não há acordo para votar. O relator é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)
Câmara realiza, em função do feriado de sexta-feira (30), Paixão de Cristo (Sexta-Feira Santa), sessão extraordinária na segunda-feira (26), a partir das 18 horas. E na terça (27) e quarta-feira (28) também.
Sistema Único de Segurança Pública
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, na terça, o PL 3.734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta já está em regime de urgência, aprovado na semana passada.
O projeto é de autoria do Executivo, e estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária.
Crimes relacionados à pirataria
Na sessão extraordinária desta segunda, o plenário pode votar o aumento de penas para crimes relacionados à pirataria, configurado no PL 333/99. O projeto é o destaque da pauta. Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao texto aprovado pela Câmara em dezembro de 2000, alterando diversos dispositivos da Lei 9.279/96, que trata dos direitos de propriedade industrial.
Regulamentação do lobby
Está ainda na pauta de terça, entre outros itens, está o PL 1.202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta a atividade de lobby e de grupos de pressão junto ao setor público.
Segundo o substitutivo da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), aprovado pela CCJ, a atividade de lobby é definida como “representação de interesses nas relações governamentais”. Para separá-la de qualquer outra atividade, o texto frisa que esses agentes pretendem modificar legislações ou projetos em análise no Legislativo.
Além do Poder Legislativo, essa regulamentação é válida para o Executivo e o Judiciário. Junto com o direito a credenciamento e acompanhamento de reuniões públicas, os lobistas devem se cadastrar e sempre identificar a entidade ou empresa a que pertencem.
Desoneração da folha
Com a aprovação do regime de urgência, consta ainda da pauta o PL 8.456/17, do Executivo, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. Segundo o texto original, voltam a contribuir sobre a folha as empresas dos ramos de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.
A contribuição à Previdência Social prevê a incidência de alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. Qualquer mudança ocorrerá somente 90 dias após a publicação da futura lei.
COMISSÃO ESPECIAL
Privatização da Eletrobras
O colegiado que examina o PL 9.463/18 reúne-se, na terça-feira (27), às 14h30, no plenário 1. Na pauta, quase 80 requerimentos para realização de audiência públicas.
FONTE:DIAP