Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a Marinha do Brasil apoiou o Projeto de Lei 8535/17, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que prevê a fixação de preços máximos para os serviços dos práticos no país. Os práticos são os profissionais que manobram embarcações de cargas e passageiros nas 22 zonas de navegação brasileiras.
O projeto deixa com a Marinha a parte técnica da regulação do serviço, indicando a Antaq - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - para a regulação econômica. O diretor de Portos e Costas da Marinha, vice-almirante Roberto Gondim da Cunha, defendeu esse modelo. “A praticagem no Brasil apresenta uma característica de monopólio. Consideramos uma concorrência imperfeita, a utilização obrigatória do serviço”, disse.
Roberto Gondim Cunha criticou também a inexistência de parâmetros para a definição de preço do serviço. “A consequência disso é um desequilíbrio de forças na negociação do preço dos serviços entre as partes, ou seja, entre a praticagem e quem utiliza os serviços, os navios. E preços destoantes da prática internacional com impacto em setores como cabotagem, cruzeiros marítimos e plataformas de petróleo”, completou.
Segurança
Otávio Augusto da Silva, da Federação Nacional dos Práticos, disse, porém, que a atividade é privada e não deveria ter preços máximos fixados. Os práticos acreditam que esta regulação pode afetar a qualidade dos serviços, comprometendo a segurança.
O diretor-geral da Antaq, Mário Povia, disse que, a princípio, também acredita que a fixação de preços pode não ser a melhor opção. Mas afirmou que a agência está preparada para a tarefa.
“Os práticos estão em uma negociação do outro lado com armadores. Nós temos que convir que os armadores também têm poder de negociação bastante forte. E também lembrar que não há garantia nenhuma que a redução dos custos de praticagem vão se reverter em diminuições de fretes. Isso inclusive pode significar uma apropriação de lucros maior para os armadores”, disse.
Houve uma tentativa de regular os preços da praticagem em 2012 com a criação da Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, mas a fórmula estudada foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça.
Preços
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) defendeu a tramitação conjunta dos projetos sobre o assunto. Um texto de sua autoria (PL 2149/15) prevê preços livres para o setor. O deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), que solicitou a audiência, disse que vai requerer a tramitação conjunta. Ele também criticou a ausência de representantes dos armadores, ou seja, os donos de navio, na reunião, embora tenham sido convidados.
O especialista Osvaldo de Castro Júnior criticou o custo geral de importação de um contêiner no Brasil que, segundo ele, é de US$ 2.500, enquanto na China seria de US$ 600. Ele explicou que existem mais de 30 sobretaxas no setor, além do frete.
Fonte: Agência Câmara