A Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH) promove audiência pública, nesta sexta-feira (18), para discutir o chamado estatuto do trabalho. A iniciativa é de uma subcomissão temporária da CDH criada para aprofundar o debate sobre a reforma trabalhista — Lei 13.467/17, que vai entrar em vigor em novembro.
O requerimento é do senador Paulo Paim (PT-RS). Foram convidados para a audiência pública representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (Anamatra); do Ministério Público do Trabalho (MPT); da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANMJT); da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT); do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit); e de centrais sindicais.
A reunião interativa está marcada para às 10h. Os interessados podem enviar comentários ou perguntas pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 61 2211).
FONTE:DIAP