A carga tributária brasileira, incluindo todas as esferas de governo, marcou em 32,4% do Produto Interno Bruto em 2016, segundo dados da Receita Federal. Trata-se de patamar próximo ao padrão de países mais ricos e elevado grau de proteção social, Canadá, Reino Unido e Espanha.
Um aspecto importante a destacar é que, apesar de elevado, o peso dos impostos na renda nacional quase não variou nos últimos 15 anos –passou de 25% a cerca de 30% na década de 1990 e oscila pouco desde então. O ponto mais alto ocorreu em 2007, quando a arrecadação atingiu 33,7% do PIB.
Tal estabilidade por certo decorre da resistência da sociedade em aceitar mais tributos. Mas também é sintoma do estado disfuncional a que chegou o sistema brasileiro, que sufoca a atividade produtiva num emaranhado de regras e custos exorbitantes.
Se a reforma da Previdência é imperiosa para controlar o gasto público e viabilizar a ampliação de outros programas sociais, mostra-se igualmente crítico promover transformações no campo das receitas públicas, em nome da eficiência e da justiça.
Nas comparações internacionais, as regras brasileiras se destacam por onerar em demasia a produção e o consumo, em detrimento da renda.
Cerca de 50% da arrecadação vem de tributos que incidem diretamente na cadeia produtiva (como PIS/Cofins, IPI, ICMS, ISS e outros) –sacrificando, note-se, os estratos mais pobres da população. Apenas um quinto decorre da taxação direta dos rendimentos das pessoas físicas e jurídicas.
Em países mais desenvolvidos, verifica-se uma distribuição mais equilibrada da carga. Nos emergentes, predominam os impostos sobre o consumo, mas a tributação em geral é menor que a brasileira.
Essa anomalia tem consequências nefastas –sobre os preços das mercadorias nacionais e a burocracia enfrentada pelas empresas.
A agenda de reforma, velha conhecida, não anda por resistências políticas, setoriais e federativas. No âmbito federal, seria enorme avanço simplificar as regras e eliminar a miríade de regimes especiais de cobrança de PIS e Cofins. Nos Estados, alinhar as legislações do ICMS.
A vergonhosa desigualdade nacional, por sua vez, impõe políticas de combate à pobreza –não permitindo redução drástica dos impostos. Mais lógico será redistribuí-los, elevando a taxação sobre rendas mais altas e heranças.
FONTE:FOLHA DE S.PAULO