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Dino Antunes disse que medida a ser aplicada na modalidade a tempo consta na minuta do decreto que regulamentará o programa e que está para ser publicado
O secretário nacional de hidrovias e navegação do Ministério de Portos e Aeroportos (SNHN/MPor), Dino Antunes, disse que a minuta do decreto que regulamentará a Lei 14.301/2022 (BR do Mar) determinará o afretamento de embarcações sustentáveis pelas empresas brasileiras de navegação (EBNs) habilitadas no programa de cabotagem. A expectativa da pasta é que esse decreto seja publicado em breve.
“Dentro das análises feitas pelo mercado em relação aos afretamentos, entendemos que deveriam ser feitos incentivos adequados dentro da regulamentação da lei 14.301 para que embarcações compreendidas no programa BR do Mar fossem embarcações sustentáveis e incluímos na minuta de decreto que está para ser publicado regras que trazem esse incentivo para que empresas façam afretamento a tempo com embarcações”, revelou Antunes, durante o segundo dia do seminário ‘Transição Energética no Mar: Desafios e Oportunidades para o Brasil’, promovido pelo BNDES, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Marinha do Brasil, no Rio de Janeiro (RJ).
Antunes disse que o ministério, gestor do Fundo da Marinha Mercante (FMM), vem discutindo formas de alterar as regras gerais do fundo setorial (resolução Conselho Monetário Nacional) para oferecer condições mais adequadas para embarcações ditas ‘verdes’. Ele destacou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal agente do FMM, já começou a fazer operações utilizando o fundo com regras ou taxas mais adequadas a embarcações sustentáveis. A avaliação é que o financiamento do FMM é um dos instrumentos que o MPor dispõe para trazer esse tipo de incentivo.
O secretário observa iniciativas de descarbonização em todos os segmentos da navegação. Ele citou exemplos de embarcações que estão indo por esse caminho, começando a adotar tecnologias mais sustentáveis, como no apoio marítimo, com projeto de PSVs (transporte de suprimentos) verdes com motorização híbrida, multicombustível. Antunes também mencionou que, em breve, deve haver um anúncio de comboios fluviais empurrados com embarcações elétricas. No apoio portuário, ele disse que existem ações sendo feitas para eletrificação da frota. “Existe uma busca muito clara e constante das empresas, há alguns anos, pela descarbonização”, afirmou.