Os acontecimentos da semana corrente, envolvendo a troca de comando da Petrobras e a política de preços dos combustíveis, nubla o real conflito que envolve a concepção fundamental sobre para que servem as empresas estatais.

A Petrobras enseja, no seu âmago, uma contradição fundamental. Ao mesmo tempo em que foi criada para ser uma empresa estatal e exercer o monopólio da produção e refino em nome da União, a Petrobras não nasceu como uma autarquia, e sim como uma empresa de economia mista, portanto de capital aberto e contando com parte do seu financiamento por meio do lançamento de ações no mercado de capitais.

Isso encerra a contradição de, ao mesmo tempo em que a Petrobras nasce vocacionada para ser parte constitutiva da consecução dos interesses nacionais, ela enseja uma face “de mercado”, representada pela necessidade de gerar lucros para serem repartidos entre os seus acionistas.

Padrões corporativos

Nos anos 1990, esse pêndulo pesou para a Petrobras, fosse negligenciando seu caráter fundamental de empresa submetida aos interesses macroeconômicos nacionais, fosse passando a constituir reformas microeconômicas que abriram espaço ao seu controle pelo conjunto dos acionistas.

Muito embora a Petrobras tenha permanecido uma empresa estatal, ela passou a atuar de forma idêntica às empresas privadas, privilegiando os objetivos microeconômicos e o retorno aos acionistas.

Como o Estado foi omisso na edição de planejamentos econômicos, os objetivos microeconômicos conduziram a atuação da empresa estatal. Segundo consta em relatório de 2001 da empresa, “a partir do ano que termina [1999], ela [a empresa] passa a ser uma empresa com a mesma base, mas com outro perfil: mais ágil, mais sofisticada, mais transparente e mais competitiva”.

Promovidas tais mudanças, ao final de 2001 o CA indicou a necessidade de um novo passo no sentido de garantir o financiamento da companhia. Realizou-se, então, uma nova reforma estatutária, aproximando a Petrobras das práticas e padrões de governança corporativa, conferindo, também, direitos adicionais aos acionistas minoritários.

Ações em bolsas de valores

Na esteira desse processo, outro evento concorreria para que o mercado fosse ganhando mais espaço, no que se refere à determinação de regras de desempenho econômico e financeiro da empresa, que foi o lançamento de grande parte das ações da Petrobras na Bolsa de Valores de São Paulo e de Nova Iorque no ano 2000.

A partir de então, os direitos dos acionistas minoritários e as regras das bolsas de valores – sobretudo de NY –, constituir-se-iam como um novo e importante constrangimento para a atuação da Petrobras.

Contraditoriamente, a substancial venda de ações, nesse período, não representou o ingresso de recursos na Petrobras, mas apenas o aumento da sua base acionária em 22.707 novos acionistas, com a predominância de fundos de investimentos e de capital externo. 

Governos de Lula e Dilma

Nos governos Lula e Dilma, ocorreu o que pode ser conceituado como “estatização moderada”, impressa por meio do novo Marco Regulatório do Petróleo, de 2020.

O Estado brasileiro e suas partes relacionadas aumentaram suas participações no capital societário da Petrobras em ações ordinárias e ações preferenciais. Juntas, essas ações passaram a representar 63,6% das ações ordinárias e 48,4% do capital total, o que antes da oferta pública correspondia a apenas 57,9% e 39,8%, respectivamente.

Com o aumento da participação dos agentes públicos, em contrapartida, ocorreu a diminuição da participação dos acionistas minoritários, notadamente de acionistas brasileiros e estrangeiros via ADRs nível III. 

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Pós-golpe

O golpe de 2016 contra Dilma Rousseff e a continuidade do golpe por meio do governo Bolsonaro mais uma vez movimentam o pêndulo da empresa para o grupo dos acionistas. As ações preferenciais, que têm direito a votar no Conselho de Administração, encontram-se no limite, perfazendo apenas 50,5% delas nas mãos do Estado.

Por outro lado, o grupo de acionistas privados cresceu seu controle dentro da empresa, e dos 49,5% das ações sobrantes, 40,33% são de acionistas estrangeiros, que capturam os lucros da empresa e remetem seus dividendos para fora do país. 

Essa afirmação fica explícita com a distribuição de dividendos entre os acionistas de forma geral. O Estado brasileiro hoje fica com apenas 34% de todo o lucro gerado pela empresa, enquanto os investidores externos são os principais beneficiários do lucro da companhia. 

Cresce lucro dos acionistas

Não só isso. De 2018 para 2019 o lucro distribuído para os acionistas cresceu 51%, para a alegria dos representantes do “mercado”, que veem engordar seus bolsos às custas do processo de deterioração da cadeia brasileira de petróleo e gás – expressa pela política privatista de venda de ativos fixos e desinvestimento – e do apequenamento da empresa e da sua missão principal como empresa estatal.

Compromisso com o povo brasileiro

Representante do mercado no Conselho de Administração da Petrobras, Marcelo Mesquita disse, em vídeo à Globo News, que a Petrobrás “andou na linha nos últimos quatro anos” e que “o novo presidente tem que seguir a estratégia da empresa, que é ser uma empresa, e não uma autarquia”.

Se o andar na linha significa expandir o lucro e o poder do acionista e virar de costas para a sua missão de defender os interesses nacionais – mesmo que isso possa significar, no curto prazo, reduzir a margem de lucro para dirimir a flutuação no preço dos combustíveis – então fica claro que o que está por trás da estratégia da empresa é a sua perda de compromisso com o povo brasileiro.

*Juliane Furno é doutora em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, assessora parlamentar da Câmara Federal e militante do Levante Popular da Juventude e da Consulta Popular.

FONTE: BRASIL DE FATO