A ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, afirmou na última sexta-feira, 18, que a entidade está pronta para defender o governo de possíveis ações de servidores questionando a decisão da equipe econômica de congelar por 12 meses salários de funcionários públicos federais, decisão que faz parte da estratégia para o governo para reduzir gastos e conseguir cumprir a meta fiscal. Entre outras medidas para o funcionalismo, foi anunciada ainda a extinção de cargos e o aumento da contribuição previdenciária.
“Em eventuais ações desta natureza, a AGU está preparada para fazer a defesa dessa política pública fundamental no contexto das contas públicas”, disse a ministra na última sexta-feira a jornalistas em São Paulo. Segundo ela, até agora não houve nenhum questionamento do tipo, até porque a medida foi anunciada muito recentemente, na última terça-feira e ainda dependem de aprovação do Congresso.
“A AGU fará a defesa da política pública”, disse ela, falando que a decisão do congelamento de salários para fazer o governo cumprir a meta fiscal é juridicamente defensável. “Há precedentes até da Suprema Corte do país que respaldam a atuação dessa natureza. Na perspectiva jurídica, há teses fundamentadas que darão suporte à defesa adequada da política pública.”
Fonte: Estadão Conteúdo