O presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), concluiu que o governo forja um resultado negativo nas contas para justificar a reforma previdenciária
O balanço dos seis primeiros meses da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as contas da Previdência Social foi negativo para o governo. Após 21 reuniões, ao longo de quase três meses de trabalho, o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), concluiu que o governo forja um resultado negativo nas contas para justificar a reforma previdenciária.
Até agora, os dados oficiais não convenceram os senadores do colegiado da urgência de se mudar as regras de aposentadoria e pensão. Paim rebateu até mesmo o crescimento do rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que chegou a R$ 149,7 bilhões em 2016, segundo o Ministério da Fazenda, principal argumento do governo para propor a reforma. “A contabilidade previdenciária é elaborada pelo governo a partir de suas convicções e não do postulado legal e constitucional sobre o tema”, concluiu o senador. O objetivo de forjar o resultado seria “agravar o déficit e forçar a aprovação de uma reforma do sistema”.
Paim definiu os estudos que o governo apresentou sobre dados demográficos, expectativa de vida e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) como “frágeis” e “inconsistentes”, e alegou que não são baseados em critérios técnicos rígidos. Por isso, concluiu que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, que muda as regras previdenciárias, implicará em “graves consequências sociais e econômicas para milhões de brasileiros”.
Incoerência
O senador ressaltou o fato de que, apesar de o governo alegar um bilionário déficit da Previdência, tem tomado medidas paralelas em sentido contrário à contenção de despesas. Citou como exemplos a aprovação da reforma trabalhista, a tramitação do Programa de Recuperação Fiscal, além da má gestão da cobrança da dívida e da fiscalização de fraudes em benefícios previdenciários.
“Há a constatação da quase completa impunidade daqueles que cometem crimes contra a Previdência Social, como a sonegação e apropriação indébita. Um crime arraigado, mas muito pouco combatido”, acrescentou Paim. Ele disse ainda que a aprovação da reforma da Previdência pode comprometer, inclusive, a arrecadação tributária, “ocasionando a perda de importantes receitas oriundas de contribuições sociais”.
As conclusões foram tomada depois de os sete senadores do colegiado analisarem 277 requerimentos e mais de 172 documentos. Os trabalhos da CPI ainda não acabaram. Instalada em 26 de abril, a comissão só deve terminar de avaliar as contas da Previdência em 8 de setembro, quando divulgará o parecer final.