Nos dias 11 e 12 de dezembro, o presidente do Siperjes e conselheiro da Conttmaf, Maxuel José, participou da 42ª reunião do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), quando entregou ao ministro da pasta, André de Paula, duas propostas da nossa Confederação.
A primeira é o projeto “Pesca para Todos”, que visa a atuação integrada dos sindicatos de pescadores filiados, com o objetivo de fortalecer a defesa dos direitos dos trabalhadores do setor e atender às suas necessidades para que possam trabalhar em condições mais favoráveis. Propomos:
• Promover oportunidades de qualificação e formação para as categorias profissionais de pescadores, incluindo CIR, POP, PEP, MOP, CMP e PPI.
• Garantir a criação do Auxílio Defeso para a Pesca Industrial e Comercial, assegurando condições adequadas de subsistência aos pescadores durante o período de defeso.
• Instituir a Aposentadoria Especial para Pescadores Industriais e Comerciais, com critérios de 25 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos.
• Apoiar ações voltadas à ratificação da Convenção do Trabalho na Pesca (C.188 da OIT) pelo Brasil e à adesão a acordos internacionais que reforcem a fiscalização de embarcações pesqueiras estrangeiras em águas nacionais.
A segunda proposta diz respeito à “Utilização de Peixe de Descarte em Programas de Combate à Fome”. Grande parte dos peixes não aproveitados pela pesca comercial, embora sem valor de mercado, possui alto valor nutricional e pode ser empregada como fonte de proteína para combater a fome.
Apresentamos a ideia de um programa nacional para destinar esses peixes a instituições de assistência alimentar, por meio de um sistema de coleta e distribuição e de parcerias com entidades sociais.
