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Na manhã desta quarta-feira (14), a Conttmaf, juntamente com a representação sindical marítima, metalúrgica e petroleira, além de entidades patronais que participam na Frente Parlamentar do setor, se reuniu, em Brasília, com o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, para discutir pontos do Projeto de Lei Complementar 68/2024, atualmente em análise no Senado.
Durante o encontro, o presidente da Frente Parlamentar, deputado Alexandre Lyndemeier, sintetizou as preocupações das entidades laborais e patronais com relação ao impacto negativo do atual texto do projeto de lei na economia do mar, corroborando com as explanações feitas em seguida pelo grupo.
A representação sindical aquaviária ressaltou a necessidade de inclusão dos incentivos fiscais previstos atualmente no Registro Especial Brasileiro (REB) no texto da reforma tributária.
A proposta aprovada na Câmara de Deputados não prevê desonerações consideradas fundamentais para a sustentabilidade da cadeia de produção dos estaleiros brasileiros e das empresas brasileiras de navegação (EBN), o que, no entendimento de todas as entidades, poderá impactar nos empregos do setor e na disponibilidade de embarcações em nossas hidrovias, cabotagem e apoio marítimo.
Conforme destacou o presidente da Conttmaf e do Sindmar, Carlos Augusto Müller, o REB é essencial para que a nossa Marinha Mercante tenha competitividade já que a maior parte das embarcações de porte que operam comercialmente no Brasil está registrada nele.
“O Registro Especial Brasileiro garante isenções para embarcações nele registradas, reduzindo um pouco a desvantagem competitiva que o Brasil possui em relação a outras bandeiras que subsidiam pesadamente sua indústria naval e marinha mercante – situação que é regra, mundialmente falando, no setor”, observou o dirigente sindical.
Müller lembrou, ainda, que o poder de voto do Brasil na Organização Marítima Internacional (IMO) depende da existência de frota registrada no País, com tonelagem significativa.
Caso tenha o número de embarcações reduzido em consequência da reforma tributária, além de perdermos postos de trabalho, perderemos, também, protagonismo nos principais debates do setor.
“Estamos entre os 40 países que integram o Conselho de Administração da IMO. Essa participação é muito importante para que o Brasil possa defender os seus interesses no processo de transição energética marítima, por exemplo. A IMO é a instância na qual serão definidos os novos combustíveis marítimos. O nosso País produz biocombustíveis que competem com outras opções, como a amônia, defendida por países do Norte global”, alertou.
Por fim, Müller lembrou que o REB possibilita um custo menor no transporte realizado em águas nacionais interiores, o que é muito importante para que os produtos do agronegócio brasileiro possam ser competitivos no comércio internacional.
Atento às observações, o secretário especial da Reforma Tributária afirmou que irá avaliar com os técnicos do Ministério da Fazenda a situação apresentada na reunião e solicitou que o setor aporte uma nota técnica sobre o Registro Especial Brasileiro.
Além da Conttmaf, participaram da reunião representantes da CNM, da FUP, do Syndarma, do Sinaval, da Abani, da Engeprom, da Transpetro, da Marinha do Brasil e da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval.
