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Os presidentes da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Joe Biden, lançaram, nesta quarta-feira, 20, em Nova York, um acordo inédito intitulado “Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores” , que visa combater a precarização do trabalho, defender a liberdade sindical, estimular empregos e promover o trabalho digno, tendo os sindicatos como base de apoio. A Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores tem como diretrizes principais a proteção dos diretos trabalhistas; promoção do trabalho digno nos empreendimentos públicos e privados; abordagem centrada dos trabalhadores na transição para energia limpa; e o uso da tecnologia e da transição digital em prol do trabalho decente, o combate à discriminação no local de trabalho, como racismo, machismo e homofobia.
Em seu discurso, Lula enalteceu o caráter histórico da parceria e destacou os desafios atuais para promover o trabalho decente no planeta.
“Essa aproximação do Brasil com os Estados Unidos e essa iniciativa proposta pelo presidente Biden são para que a possamos fazer um plano de trabalho e oferecer à nossa juventude, ao nosso povo, a perspectiva de um emprego decente, de um emprego mais qualificado, tentando tirar proveito da transição climática, da transição energética, tentando tirar proveito da inteligência artificial” , afirmou o presidente brasileiro.
Lula também defendeu o fortalecimento do papel dos sindicatos. "Todas pessoas que acreditam que sindicato fraco vai fazer com que o empresário ganhe mais, que o país fique melhor, está enganado. Não há democracia sem sindicato forte. Porque o sindicato é efetivamente quem fala pelo trabalhador para tentar defender os seus direitos" , completou.
Joe Biden ressaltou que o pacto prevê a promoção de um crescimento econômico inclusivo. “As duas maiores democracias do hemisfério ocidental estão defendendo direitos humanos no hemisfério e no mundo, incluindo os direitos dos trabalhadores” , disse o presidente dos Estados Unidos.
Os dois países vão trabalhar em estreita colaboração com parceiros sindicais do Brasil e dos EUA, e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
E pretendem envolver outros países e parceiros globais na iniciativa, e assim fomentar um desenvolvimento inclusivo, sustentável e amplamente compartilhado com todos os trabalhadores e trabalhadoras.
As atividades conjuntas dos dois países com os parceiros têm como prioridade:
Ampliar o conhecimento público sobre os direitos trabalhistas e oferecer oportunidades para que os trabalhadores e trabalhadoras se capacitem para defender seus direitos;
Reforçar o papel central dos trabalhadores e trabalhadoras, garantindo que a transição para fontes limpas de energia proporcione oportunidades de bons empregos para todos e todas;
Em estreita colaboração com os nossos parceiros globais, estabelecer uma agenda centrada em aumentar a importância dos trabalhadores e trabalhadoras em instituições multilaterais como o G20, a COP 28 e a COP 30;
Apoiar e coordenar programas de cooperação técnica relacionados ao trabalho;
Promover novos esforços para capacitar e proteger os direitos trabalhistas de trabalhadores e trabalhadoras nas plataformas digitais;
Envolver parceiros do setor privado em abordagens inovadoras para criar empregos dignos nas principais cadeias de produção, combater a discriminação nos locais do trabalho e promover a diversidade.
VEJA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO:
Nossos governos afirmam o compromisso mútuo com os direitos dos trabalhadores e a promoção do trabalho digno.
Os trabalhadores construíram os nossos países – desde as nossas infraestruturas mais básicas e serviços críticos, à educação dos nossos jovens, ao cuidado dos nossos idosos, até nossas tecnologias mais avançadas.
Os trabalhadores e os seus sindicatos lutaram pela proteção no local de trabalho, pela justiça na economia e pela democracia nas nossas sociedades – eles estão no centro das economias dinâmicas e do mundo saudável e sustentável que procuramos construir para os nossos filhos.
Face aos complexos desafios globais, desde as alterações climáticas ao aumento dos níveis de pobreza e à desigualdade econômica, devemos colocar os trabalhadores no centro das nossas soluções políticas.
Devemos apoiar os trabalhadores e capacitá-los para impulsionar a inovação que necessitamos urgentemente para garantir o nosso futuro.
Hoje, os Estados Unidos e o Brasil anunciam o lançamento da nossa iniciativa global conjunta para elevar o papel central e crítico que os trabalhadores desempenham num mundo sustentável, democrático, equitativo e pacífico.
Já compartilhamos a compreensão e o compromisso de abordar questões críticas de desigualdade econômica, salvaguardar os direitos dos trabalhadores, abordar a discriminação em todas as suas formas e garantir uma transição justa para energias limpas.
A promoção do trabalho digno é fundamental para a consecução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Também estamos preocupados e atentos aos efeitos no trabalho da digitalização das economias e do uso profissional da inteligência artificial no mundo do trabalho.
Com esta nova iniciativa, pretendemos expandir a nossa ambição e reforçar nossa parceria para enfrentar cinco dos desafios mais urgentes enfrentados pelos trabalhadores em todo o mundo: (1) proteger os direitos dos trabalhadores, tal como descritos nas convenções fundamentais da OIT, capacitando os trabalhadores, acabando com exploração de trabalhadores, incluindo trabalho forçado e trabalho infantil; (2) promoção do trabalho seguro, saudável e decente, e responsabilização no investimento público e privado; (3) promover abordagens centradas nos trabalhadores para as transições digitais e de energia limpa; (4) aproveitar a tecnologia para o benefício de todos; e (5) combater a discriminação no local de trabalho, especialmente para mulheres, pessoas LGBTQI e grupos raciais e étnicos marginalizados.
Pretendemos trabalhar em colaboração entre os nossos governos e com os nossos parceiros sindicais para fazer avançar estas questões urgentes durante o próximo ano, vislumbrando uma agenda comum para discutir com outros países no G20 e na COP 28, COP 30 e além.
Saudamos o apoio e a participação dos líderes sindicais dos nossos países e das organizações globais, bem como da liderança da Organização Internacional do Trabalho, e esperamos que outros parceiros e aliados se juntem a este esforço. Juntos, podemos criar uma economia sustentável baseada na prosperidade compartilhada e no respeito pela dignidade e pelos direitos dos trabalhadores.
FONTE: ZILMARA ALENCAR/CONSULTORIA JURÍDICA
