A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E AFINS - FNTTAA realizou nesta segunda-feira, 25, o Seminário sobre a Reforma Trabalhista, tendo como palestrante a Dra. Talita Barcelos, da Consultoria Zilmara Alencar.
Foi realizada uma abordagem preliminar e sistematizada da Lei nº 13.467/2017 visando facilitar a compreensão das mudanças no mundo do trabalho e potencializar a ação sindical em defesa dos direitos dos trabalhadores.
A Reforma Trabalhista dificulta o acesso à Justiça do Trabalho, fragiliza política e financeiramente as entidades sindicais, além de retirar a proteção trabalhista e sindical de milhares de trabalhadores, desequilibrando, em favor do capital, as relações de trabalho.
O objetivo dos neoliberais com a Reforma Trabalhista é "DESREGULAMENTAR DIREITOS E REGULAMENTAR RESTRIÇÕES". A mudança trabalhista retira da lei o que beneficia o trabalhador e explicita o que prejudica.
Apesar das alterações promovidas pela referida Lei terem por objetivo trazer consequências prejudiciais às relações de trabalho e à organização sindical como um todo, o movimento sindical não pode desanimar.
Ao contrário, deve enfrentar essa tentativa de retrocesso social pelo menos em três frentes de lutas ou de resistência:
a) institucional, junto aos poderes da República pressionando por mudanças;
b) a jurídica, acionando o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho e os organismos internacionais de direito humanos quando constatada violação aos direitos dos trabalhadores; e
c) a sindical, principalmente no que concerne a importância das Convenções e Acordos Coletivos, prerogativas basilares das entidades sindicais, que possuem o condão de igualar as partes.
Agora não é hora de esmorecer, mas sim de fortalecer, de modo qua as entidades sindicais façam cumprir suas prerrogativas previstas na Constituição Federal, que são as de defender os direitos e interesses coletivos e individuais da categoria que representa!
