FNTTAA E CONTTMAF PARTICIPAM DA CRIAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AQUAVIÁRIOS

Foi realizada em Brasília, dia 11/03, importante reunião com o Ministro de Portos e Aeroportos - Silvio Costa Filho, para assinatura da portaria de criação do Fórum Permanente para Discussão de Políticas Públicas para Aquaviários.

Além da FNTTAA, representada pelo diretor Paulo Cezar Santana, e da CONTTMAF, representada pelo presidente Carlos Muller, estiveram presentes no evento, a FEMAPA, os armadores, a Marinha do Brasil e deputados. 

Temas a serem debatidos no âmbito do Fórum:

1. Criação de um novo PROMIMP para viabilizar investimentos no CIAGA e CIABA para modernização de laboratórios, simuladores e instalações para capacitação de experiência dos nossos aquaviários;

2. Proteção dos aquaviarios na região amazônica contra a violência (piratas fluviais);

3. Modificações na lei da BR do MAR para contemplar a sustentabilidade social e ambiental dos navios, representado pela garantia de 2/3 de brasileiros e redução nas emissões de carbono;

4. Incentivo à participação de mulheres na atividade aquaviária, com medidas efetivas para combater o assédio sexual e agressão;

5. Discussão das políticas para transição justa para os trabalhadores, incluindo a realização de um seminário internacional;

6. Reavaliação das políticas para a hidrovia Paraguai-Paraná, buscando incentivar o registro de empresas e embarcações no Brasil e retorno dos empregos que foram transferidos para outros países com impostos reduzidos.