Fique ligado trabalhador, com essa reforma aprovada, NÃO ASSINE nada sem a presença do Sindicato. Rasgaram muitos dos direitos da CLT, tirando qualquer garantia que o trabalhador não sairá perdendo nas negociações com a empresa. Até mesmo o amparo da Justiça do Trabalho foi tirado do trabalhador com essa reforma. Ou seja, se assinar algo que não concorda, mais tarde não terá mais para quem recorrer.
Para o advogado trabalhista Dr. Iraci Borges, os mais de cem pontos mudados na CLT pela reforma tem um único objetivo: enfraquecer o trabalhador. A prova disso é que as mudanças agiram em três grandes frentes.
Primeiro, o trabalhador passa a ser considerado de igual para igual nas negociações com a empresa, mesmo não tendo os mesmos recursos que ela para negociação. “Antes, a Justiça entendia que o trabalhador era o lado mais fraco em uma negociação e por isso precisava ser protegido. A reforma tira isso. Então as decisões não podem mais ser tomadas com esse princípio”, explica o advogado.
O segundo ponto da reforma é enfraquecer a Justiça do Trabalho. Tirando a premissa do trabalhador ser o lado mais fraco da negociação, as decisões em favor dele já reduzem. Se não bastasse isso, agora quem quiser entrar na Justiça terá que pagar por tudo: honorários dos advogados, peritos e tudo que envolve o processo. Isso faz com que poucos trabalhadores tenham recursos para tentar reverter uma injustiça.
Ainda sobre a Justiça do Trabalho. Muitos pontos agora podem ser negociados individualmente entre trabalhador e empresa. Isso é um grande problema, pois, caso assine algo sem a presença do Sindicato, o trabalhador está se colocando em risco. O que foi negociado valerá mais do que a Lei e, por isso, a Justiça vai estar de mãos atadas.
Por fim, a reforma ainda tenta tirar a última segurança do trabalhador, que era o Sindicato. Você estará em desvantagem na negociação, sem ter acesso à Justiça e ainda sem o Sindicato para te proteger na hora de lutar pelo que é seu. A reforma faz isso de várias formas, mas as principais são: acabar com contribuição sindical, tirando os recursos financeiros dos Sindicatos, e permitindo a criação de comissões de negociação.
O primeiro ponto ataca diretamente a saúde financeira de quem te protege. Sem a contribuição, os Sindicatos ficam sem dinheiro para organizar negociações e oferecer serviços importantes como assistência jurídica para os trabalhadores. O segundo ponto é também um grande problema. Diferente dos Sindicatos, as comissões serão escolhidas pelos patrões e não pelos trabalhadores. Você será representado na negociação por alguém escolhido pela outra parte.
Portanto, nesse cenário com a reforma aprovada, a única saída é o trabalhador exigir a presença do Sindicato em todas as ocasiões que tiver que assinar ou escolher algo. Para o Dr. Iraci, sem a CLT e com o enfraquecimento da Justiça do Trabalho, negociar sozinho é o mesmo que entregar um cheque em branco para o patrão.
“A negociação sem sindicato se tornou uma grande armadilha. O fato da reforma permitir que o trabalhador faça negociações e rescisão sozinho, não significa que ele deva fazer isso. Muito pelo contrário, ele terá que abdicar disso e trazer o sindicato sempre junto, porque essa vai ser a única garantia de que ele não será prejudicado no futuro”, finaliza o Dr. Iraci Borges.
Fonte: Força Sindical / AssCom Sindimoc
