IMAGEM: VRL
Na segunda-feira (6), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou o Webinário Técnico para tratar do afretamento por tempo na navegação marítima, com ênfase sobre a cabotagem. O encontro acontece no contexto da Tomada de Subsídios SRG Nº 2/2025-ANTAQ.
O objetivo é obter contribuições, subsídios e sugestões referentes ao relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) preliminar desse tema, que está incluído na Agenda Regulatória 2025/2028. As contribuições podem ser enviadas até o dia 23 de outubro de 2025.
A diretora Flávia Takafashi, relatora do processo, destacou a importância de adicionar mais uma possibilidade de diálogo e apresentação ao público de temas relevantes que estão em discussão na Agência.
“A ANTAQ fortalece e dá mais um passo para a governança. Nós temos defendido que fazer uma regulação que atenda efetivamente os problemas do setor requer escuta atenta do público e essa é mais uma oportunidade para que a gente possa ter o fortalecimento do diálogo (...)”.
Além disso, falou que a tomada de subsídios para tratar da navegação de cabotagem é uma forma de “enfrentar questões mais detalhadas [sobre o tema] para que possamos entender quais aperfeiçoamentos precisam ser feitos e, assim, atender melhor as dinâmicas do setor”.
No total, durante a sessão, três pessoas contribuíram enviando mensagens pelo WhatsApp.
Essa é a segunda vez que a Agência promove uma webinário técnico. A iniciativa é uma inovação de boas práticas regulatórias previstas no Manual da Agenda Regulatória da ANTAQ.
Os webinários são transmitidos ao vivo, pelo canal da ANTAQ no YouTube, com temas pré-definidos e apresentação do corpo técnico da Agência. É permitida a interação em tempo real do público, restrita ao esclarecimento de eventuais dúvidas sobre o assunto apresentado.
Entre as vantagens desse modelo estão a qualidade na entrega do conteúdo, a possibilidade de acesso a qualquer momento, e a padronização da informação para todos os públicos interessados.
Sobre o relatório
O relatório apontou algumas soluções, com foco no segmento de transporte de granéis sólidos e neogranéis, como vincular o afretamento a uma carga específica, ampliar prescrições, regulamentar o bloqueio parcial, estabelecer período máximo para o afretamento por tempo, e ampliar a duração e a antecedência da circularização em relação ao embarque.
A participação social permitirá o aprimoramento dos fundamentos que subsidiarão o aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios relacionados ao afretamento por tempo na navegação de cabotagem. Além disso, a atualização é necessária para que os procedimentos de afretamento estejam alinhados aos aperfeiçoamentos trazidos pela Lei 14.301/2022, BR do Mar.
A Tomada de Subsídios SRG nº 2/2025-ANTAQ é voltada exclusivamente para a navegação de cabotagem. Ela integra a abordagem do tema 2.1 da Agenda Regulatória da Antaq 2025/2028 — Afretamento por tempo na navegação marítima, que também contempla a navegação de apoio marítimo. Entretanto, para esse último segmento, está sendo elaborado um relatório de AIR específico, que em breve, será submetido à participação social.
Contribuições
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até as 23h59 do dia 23 de outubro de 2025. Os envios devem ser realizados exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no site da autarquia. Para o envio de imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos devem ser encaminhados para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
FONTE: ANTAQ
