Marítimos denunciam atos de intimidação por parte da Bram Offshore e abusos relacionados às folgas que não estão sendo adequadamente pagas pela empresa durante a pandemia de Covid-19.

O Sindmar ressalta que os marítimos não devem aceitar ser penalizados pela má gestão dos administradores da Bram Offshore.

Falta de planejamento e uma gestão de riscos irresponsável levaram a empresa a ter diversos navios em quarentena, fora de contrato. Diferentemente de outras empresas que demonstraram respeito por quem empregam, seguiram os protocolos recomendados e chegaram a quase cinco meses de pandemia evitando que parte significativa de suas embarcações fosse paralisada e que centenas de marítimos ficassem infectados, como ocorreu na Bram.

Sem demonstrar disposição de negociar um acordo coletivo de trabalho justo desde 2016, o desrespeito da Bram por aqueles que emprega é muito anterior à pandemia e esta atitude se soma a muitas outras de um armador oportunista, que segue apostando no abuso e na coação, e não hesita em impor perdas aos seus trabalhadores para aumentar seus lucros.

Diante desse comportamento abjeto do armador, o Sindmar reitera aos oficiais e eletricistas da Bram que a mobilização a bordo, seguindo as orientações do Sindicato, é a arma mais efetiva de que os marítimos dispõem para obter respeito de quem os emprega, e aguarda as manifestações de bordo indicando motivação de seus representados nesse sentido.

Leia a mensagem circular enviada pelo Sindmar aos oficiais e eletricistas da Bram:

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2020.

Mensagem Circular SINDMAR – CHOUEST Nº 02/2020

Aos Oficiais e Eletricistas

Prezados Companheiros e Companheiras,

O Sindmar tem recebido mensagens de seus associados com vínculo empregatício na Bram Offshore externando dúvidas e questionando determinados procedimentos que a empresa vem adotado durante a pandemia, incluindo relatos de atitudes com objetivos intimidatórios por parte da empresa. Parte dos questionamentos se refere às iniciativas de flexibilização que alguns estados e municípios brasileiros vem realizando no combate à Covid-19 e expressam preocupações acerca dos resultados que isso poderá produzir, inclusive do risco de aumentar o contágio a bordo.

Inicialmente é importante observar que os protocolos de prevenção à Covid-19 a bordo de embarcações e unidades marítimas não são orientados pelos governos estaduais e municipais. As prerrogativas de estabelecer procedimentos e regras sanitárias para embarque e desembarque de marítimos em meio a uma pandemia, bem como, as recomendações de prevenção, são da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Ressaltamos que embora haja notícias indicando estabilidade do número de casos de Covid-19 no conjunto do território nacional, os mesmos estão em nível extremamente alto, o que significa dizer que há riscos efetivos de contágio quando se reúnem a bordo marítimos provenientes de diferentes regiões do Brasil. Além disso, há diversas cidades brasileiras experimentando aumento significativo de casos positivos de Covid-19.

Até aqui não há informação de que a ANVISA pretenda alterar o protocolo publicado em maio de 2020 que determinou os procedimentos de embarque e desembarque de marítimos. O documento continua vigente e pode ser acessado pelos interessados no site da própria ANVISA, cujo link incluímos ao final dessa mensagem com intuito de facilitar a consulta de nossos representados. Desta forma, esclarecemos que continua vigente o procedimento de 14 dias de isolamento antes do embarque, podendo o isolamento ocorrer em casa ou no hotel, de acordo com a ANVISA. Para haver maior efetividade na prevenção, os especialistas defendem que é recomendável que pelo menos 7 dias sejam cumpridos em hotel e que sejam realizados testes confiáveis nesse período para reduzir a possibilidade de contágio a bordo.

Isolamento em hotel não é folga em que o marítimo possa usufruir junto a sua família de momentos de interação social que os humanos normalmente necessitam. Nesse sentido, o Sindmar insiste que o tempo que o marítimo passar em hotel realizando isolamento antes do embarque não pode ser computado como folga gozada. No entanto, lamentavelmente, a Bram Offshore está entre as empresas que apresentaram as piores práticas de prevenção desde o início da pandemia e ela simboliza hoje o exemplo ruim de como um armador não deveria agir diante de uma pandemia. A irresponsabilidade dos administradores da Bram e a falta de preocupação e de respeito da empresa com os marítimos que emprega a levaram à absurda situação de ter mais de duas dezenas de embarcações paradas e centenas de casos de marítimos a bordo infectados pela Covid-19.

O Sindmar considera infundadas e inaceitáveis as insinuações que vem repercutindo vez ou outra na mídia, de que a pandemia teria causado grandes prejuízos no apoio marítimo, especialmente quando se trata de empresa que agiu como a Bram Offshore. É necessário que se registre e se repita a verdade para não deixar crescer a desinformação: As empresas marítimas que se preocuparam em fazer adequada gestão dos riscos, que tomaram as medidas recomendadas pelas autoridades de saúde no tempo correto e que não hesitaram em adotar medidas visando proteger seus empregados marítimos dessa terrível doença, via de regra, conseguiram chegar aos quase cinco meses de enfrentamento à pandemia no Brasil sem ter de encarar o fardo que representa ter navios fora de contrato, parados em quarentena com seus marítimos doentes.

Evidentemente, a irresponsabilidade e desrespeito da Bram resultaram em navios parados, o que significa perda de receita na ótica empresarial, situação que, repetimos, foi desgraçadamente causada por seus próprios gestores. Porém, para o nosso pessoal, isso significa ou significou riscos grandemente aumentados de contrair uma doença ainda pouco conhecida e que pode trazer consequências terríveis. Entre os companheiros e companheiras que a contraíram, houve quem tenha experimentado grande desconforto físico e psicológico, além do sentimento de impotência e incerteza diante de possíveis sequelas. Em função desse comportamento abjeto, a Bram tem sido denunciada pelo Sindmar à Fiscalização do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho e à própria ANVISA.

Observamos, no entanto, que essas medidas, embora possam causar alguma motivação na empresa para corrigir situações pontuais, normalmente demoram e não trazem resultados duradouros quando o armador está disposto a seguir abusando. A situação atual na Bram Offshore, embora lamentável e indesculpável, não deve ser desperdiçada como oportunidade para reflexão dos Oficiais e Eletricistas sobre como os trabalhadores marítimos podem enfrentar coletivamente e de forma efetiva o abuso e coação do armador.

O desrespeito de quem os emprega não é uma novidade que surgiu junto com a pandemia. A Bram Offshore se recusa a negociar um acordo coletivo de trabalho justo para os representados do Sindmar desde 2016. As propostas que os armadores associados a Abeam ofereceram nesses últimos anos – na qual a Bram é uma das empresas mais influentes – traziam perdas inaceitáveis para os marítimos e foram rejeitadas. O que a princípio poderia ser avaliado como um impasse negocial, após a reforma trabalhista de 2017 se mostrou uma oportunidade maliciosamente explorada por armadores que buscam aumentar seus lucros agindo de forma injusta e sem escrúpulos com quem empregam e que não escondem que a intenção é reduzir as condições de trabalho, aumentar o tempo a bordo e consequentemente diminuir os salários dos marítimos.

Como trabalhadores que somos, é necessário perceber que vivemos um período em que, sem rodeios, o governo favorece as empresas criando medidas provisórias e propondo leis que facilitam retirar direitos, reduzir salários e benefícios. O lamentável mote de que os trabalhadores teriam que escolher entre ter direitos e ter empregos está mais vivo do que nunca nas ações da área econômica do governo. Não é recomendável que essa constatação, que é inegável, seja associada a ideologismos que parecem nortear o dia-a-dia de determinados atores políticos de nosso país. É importante que ela seja percebida pelos trabalhadores que estão sendo prejudicados com perdas expressivas e que isso os ajude a criar motivação para lutar coletivamente em defesa de seus próprios interesses.

A Bram é uma abusadora contumaz que não demonstra intenção de alterar esse comportamento. A disposição para participar de mobilização a bordo é essencial para que possamos ter chances de obter de forma mais duradoura da Bram Offshore (e de outras empresas do setor) o respeito que deve ser dispensado à relação de laboral dos marítimos. Enquanto os trabalhadores marítimos demonstram receio e agem com pensamento individual, o armador oportunista segue abusando e coagindo. É recomendável perceber também que quanto mais tempo passa, quanto mais se demora para reagir coletivamente, maiores são as lacunas deixadas pelas perdas que os armadores do offshore vêm impondo.

O Sindmar aguarda manifestações efetivas de bordo dos navios da Bram que indiquem disposição coletiva para reagir ao desrespeito e seguir os passos necessários à mobilização com objetivo de alcançar um ACT justo. Não temos dúvidas de que a mobilização coletiva seja a arma mais efetiva de que os trabalhadores podem dispor para conquistar respeito, manter direitos e salários justos.

Solicitamos aos que receberem essa mensagem que contribuam para sua ampla divulgação e finalizamos com as tradicionais saudações marinheiras.

Juntos somos mais fortes!

Sindicato Nacional dos Oficiaisda Marinha Mercante – SINDMAR