Nesta quinta-feira (13), representantes da Conttmaf e das três federações portuárias nacionais se reuniram com o secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, em Brasília. Foi “um primeiro passo na direção de um diálogo permanente entre o governo e as entidades sindicais do nosso setor nas questões de interesse dos trabalhadores”, disse o secretário.
Ao se discutir a necessidade de investimentos em formação, capacitação e treinamento de trabalhadores portuários e aquaviários, as entidades sindicais manifestaram preocupação com o Projeto de Lei 079/2020, do senador Wellington Fagundes (PL/MT).
O PL busca retirar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM), destinando-os ao Serviço Social do Transporte (SEST) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT). A Conttmaf acredita que, se isso acontecer, a verba servirá para custeio do sistema sindical patronal, como já ocorre no restante do Sistema S, e os trabalhadores serão obrigados pagar pelo ensino profissional, que atualmente é público.
A Conttmaf e as federações do setor portuário presentes se posicionaram contra esse projeto, defendendo que os recursos do FDEPM sejam excepcionados e desvinculados do orçamento da Marinha do Brasil, vindo a ser destinados diretamente à autoridade marítima brasileira. Deste modo, os recursos que são recolhidos ao fundo poderão ser efetivamente aplicados em benefício dos trabalhadores, na forma prevista em lei, em vez de contingenciados para o pagamento de dívida pelo Tesouro Nacional. As três federações portuárias nacionais reforçaram, ainda, o pedido de apoio ao Ministério para retomar a discussão do PL 3.546/2020, que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Portuária (SENAP).
Pierdomenico declarou aos dirigentes sindicais que o governo não fará privatizações no setor e informou que o Ministério de Portos e Aeroportos buscará retomar as obras estruturantes e necessárias ao desenvolvimento nacional, inclusive as de dragagem. O secretário afirmou que está negociando com a Casa Civil a inclusão de no PAC de Portos e Hidrovias a fim de viabilizar os recursos necessários para tais investimentos. Por outro lado, ressaltou que o governo não é contrário aos Terminais de Uso Privado (TUP), desde que não sejam criados em prejuízo dos portos públicos existentes.
