Clemente Ganz Lúcio*

A crítica feita pelo presidente recém-eleito, Jair Bolsonaro, à metodologia utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para medir o desemprego oficial no país provocou uma avalanche de manifestações. E não sem razão. Ao indicar como o cálculo deveria ser feito e sugerir alterações nos critérios, que não condizem com a pesquisa, ele demonstrou desconhecer o conceito de desemprego e a forma como o levantamento, que cobre todo país, é realizado.

Embora cada território tenha as suas peculiaridades, as crises de emprego estão presentes em todos os países regulados pelo mercado. No Brasil, onde o mercado de trabalho é extremamente diversificado, o desemprego é parte do cotidiano da vida produtiva do trabalhador, como experiência real ou como fantasma, sempre assombrando o horizonte. Não é necessária erudição para reconhecer a situação em que se encontram pessoas que buscam diariamente formas de obter emprego e têm esse direito negado. Observando-se esse contexto, pode-se afirmar, com segurança, que o conceito de desemprego é objetivo.

O cálculo da taxa/proporção de desempregados no mercado de trabalho obedece a critérios objetivos e estáveis. Envolve a definição de períodos de referência para a desocupação (7 dias) e duração da procura por emprego (em 30 e 365 dias), além de indicar condutas reconhecidas para a busca por uma vaga, como atendimento a anúncios de emprego e seleções, levantamento de oportunidades pela internet, acesso a agências de intermediação públicas, privadas e sindicatos, inscrição e prestação de concursos públicos, organização de negócios próprios ou contato com a rede de amigos e conhecidos.

Essas regras que regem as pesquisas de emprego e desemprego foram criadas nas primeiras décadas do século 20, após a fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na 1.ª conferência de especialistas do mercado de trabalho, em 1932, quando estabelecidas as diretrizes dos sistemas de estatísticas laborais.

O Brasil, soberanamente, participa da ONU (Organização das Nações Unidas) e faz parte da OIT, responsável pela Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho, instância em que é representado pelo IBGE, órgão criado em 1934, na perspectiva de modernização do país. A Conferência reúne pesquisadores e estudiosos de todo o mundo, que reconhecem no IBGE um órgão de excelência, cuja contribuição para o aperfeiçoamento das estatísticas de emprego e desemprego é imensurável. No exterior e no Brasil, a credibilidade da instituição, de seu corpo técnico e das informações e análises por eles produzidas são indiscutíveis.

A medição do desemprego é sustentada, portanto, por parâmetros construídos pela comunidade científica internacional e as informações produzidas pelas pesquisas são da maior relevância para orientar políticas de Estado voltadas ao desenvolvimento econômico e social. O levantamento é funcional, inclusive, para a definição da taxa de juros, importante para os interesses do mundo financeiro A produção de uma metodologia como essa exige longo processo e a concentração de pessoas com competências diferentes, além da reunião de recursos diversos.

Sem qualquer sombra de dúvida, o desemprego é adequadamente medido pelo IBGE.

Para discutir a metodologia utilizada pelo IBGE, consequentemente, é necessária compreensão da importância do fenômeno desemprego para o bem-estar da sociedade. Qualquer questionamento da pesquisa deve ter como base o diálogo, o conhecimento e a ponderação.

*Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)