CONTRADIÇÕES E DESAFIOS DAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS NO BRASIL

IMAGEM: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

No cenário político brasileiro, as instituições enfrentam desafios e contradições que influenciam diretamente as ações e políticas. Essas tensões se manifestam no governo federal, sob a liderança de Lula 3, no Congresso Nacional, no STF (Supremo Tribunal Federal) e na oposição de extrema-direita.

Antônio Augusto de Queiroz*

Este texto propõe análise crítica desses aspectos, destacando divergências e sugerindo abordagens para compreender melhor o papel dessas instituições na conjuntura atual.

O governo Lula 3 tem se empenhado em garantir transparência orçamentária e fortalecer mecanismos de integridade e combate à corrupção, como reconhece a Transparência Internacional. No entanto, a existência de ocupantes de cargo de alto escalão com histórico de denúncia de desvio de conduta, e a continuidade de sigilos prolongados em documentos de interesse público, tem levantado dúvidas sobre a efetividade das práticas de transparência.

A oposição de extrema-direita, por sua vez, tem se caracterizado pelo uso sistemático da desinformação e por campanhas de ódio nas redes sociais, priorizando a luta política sobre qualquer compromisso com políticas públicas efetivas.

A ideia de reduzir de 8 para 2 anos o período de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa e a defesa da anistia para condenados pela tentativa de golpe de Estado, em janeiro de 2023, ilustram a estratégia de enfraquecimento dos mecanismos de controle e integridade institucional.

Fiscalização da Administração Pública

Em vez de atuar pela fiscalização da Administração Pública, essa oposição busca deslegitimar as instituições, promovendo discursos que fomentam violência, discriminação e ataques contra grupos sociais sob o pretexto da chamada “liberdade de expressão”.

O Supremo Tribunal Federal tem desempenhado papel central na contenção de retrocessos institucionais, tanto em defesa da democracia e no combate a desinformação, quanto na prestação jurisdicional e no preenchimento de lacuna legal por omissão do Congresso Nacional na regulamentação de temas constitucionais.

Além disso, atuou para barrar o chamado “Orçamento Secreto”, prática que comprometia a transparência no uso dos recursos públicos. No entanto, o STF tem sido alvo de críticas por revisar decisões da Operação Lava Jato, corrigindo abusos e erros processuais. Esse enfrentamento tem levado a questionamentos infundados sobre a imparcialidade da Corte, utilizados como ferramenta política para desacreditá-la.

Apropriação do Orçamento Público

O Congresso Nacional, apesar de avanços em legislações para controle, transparência e combate à corrupção, continua marcado por tentativas de apropriação do Orçamento Público, sem a devida transparência. Esse comportamento compromete a confiança da população na instituição legislativa e levanta dúvidas sobre o compromisso dos parlamentares com a ética e a responsabilidade fiscal.

Problema adicional está na forma como a corrupção é percebida no Brasil. A avaliação da integridade do País, representada pelo IPC (Índice de Percepção da Corrupção) da Transparência Internacional, baseia-se em opiniões e não em evidências objetivas, resultando em distorções.

O Brasil, por exemplo, figura em 107º lugar entre 180 países, atrás de nações sem sistemas efetivos de freios e contrapesos. Isso não significa negar a existência de desvios, mas aponta a inadequação desse critério de mensuração, que reforça visão distorcida sobre os esforços de transparência e combate à corrupção.

De fato, é bem difícil acreditar que estejamos, mesmo, piores que Ucrânia, África do Sul, ou mesmo Argentina, Colômbia, e empatados com Nigéria, Tailândia e Turquia, sem falar nos “microestados”, que figuram nesse ranking.

Veja a série histórica do Brasil — a nota varia de 0 a 100 e quanto mais baixo o índice, maior a corrupção percebida:

Diante desse quadro, torna-se essencial repensar o papel e o funcionamento das instituições, fortalecendo mecanismos de transparência, accountability e diálogo democrático. A superação desses desafios exige, de um lado, reformas estruturais e, de outro, maior engajamento social em prol de política mais ética e inclusiva.

Cultura de prestação de contas

Além disso, é fundamental consolidar cultura de prestação de contas das ações de integridade e combate à corrupção, em conformidade com a legislação vigente.

O enfrentamento da desinformação e das campanhas de ódio promovidas pela extrema-direita e por falsos moralistas também se mostra imprescindível.

Somente assim será possível construir sistema político mais justo, capaz de responder às demandas de sociedade marcada por profundas desigualdades e complexidades.

(*) Jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas e Governo (FGV). Sócio-diretor da empresa “Consillium Soluções Institucionais e Governamentais”, foi diretor de Documentação do Diap e é membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável) da Presidência da República - Conselhão.

FONTE: DIAP