O Sindmar realizou, por teleconferência, na tarde desta segunda-feira, 21, assembleia geral extraordinária com oficiais e eletricistas vinculados à Bram Offshore. Foram discutidas as negociações do acordo coletivo de trabalho – ACT, as ações da empresa na relação de trabalho durante a pandemia; o resultado da consulta aos marítimos que rejeitou a proposta de acordo emergencial de pandemia; e a autorização para o Sindicato decretar estado de greve. A assembleia segue aberta e definirá na próxima segunda-feira, 28, sobre os rumos da mobilização.
Leia a mensagem circular:
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020.
Mensagem Circular SINDMAR – CHOUEST Nº 04/2020
Aos Oficiais e Eletricistas
Prezados Companheiros e Companheiras,
Realizamos na tarde desta segunda-feira a Assembleia Geral Extraordinária com Oficiais e Eletricistas com vínculo com a BRAM Offshore, cuja ordem do dia, definida em Edital, foi a seguinte: 1º) Informes das negociações com a empresa, considerações e relatos sobre ações da empresa na relação de trabalho aos marítimos durante a pandemia; 2º) Considerações e deliberação sobre o resultado da consulta realizada que rejeitou a proposta de Acordo Emergencial de Pandemia; 3º) Deliberação sobre a autorização para o Sindicato decretar estado de greve e informar à empresa sobre o início do movimento em data que se apresentar mais apropriada à sua organização, na forma da lei.
Inicialmente foi feito um breve histórico da negociação do ACT que foi iniciada pelo SINDMAR ainda em 2015, passando por diversas reuniões com a Abeam e propostas insuficientes por parte das empresas, rejeição de ACT com perdas em processo de consulta aos representados e representadas, além de tentativas frustradas de consenso em mediação realizada pelo Secretário de Relação do Trabalho do extinto MTE. Este ano houve novas reuniões, sem que houvesse avanço por parte das empresas. Ao final de 2020 a resposta das empresas do offshore foi o envio de uma proposta de ACT emergencial de pandemia com cláusula única rejeitada pelos nossos representados.
Recordamos também que o SINDMAR realizou diversas denúncias à fiscalização do trabalho e ANVISA sobre as atitudes equivocadas e ineficientes da empresa na prevenção a Covid-19 a bordo de suas embarcações; a falta de emissão de CAT para aqueles de contraíram o coronavírus a bordo e a demissão sistemática de marítimos com mais de 60 anos nos últimos meses, após iniciada a pandemia. Tais denúncias resultaram na proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC apresentado pelo MPT à empresa, que até o momento não temos conhecimento que tenha se ajustado.
Este somatório de desrespeito pela relação de trabalho levou os Oficiais e Eletricistas da BRAM a se posicionarem favoravelmente a uma mobilização para motivar a empresa a oferecer um ACT que mantenha as cláusulas praticadas até 2016, reajustar dos salários e respeitar seus marítimos, com efetivo compromisso na prevenção ao coronavírus seguindo os protocolos da ANVISA, respeito ao regime de embarque de 28×28 dias, bem como, correção dos equívocos cometidos pela empresa durante a pandemia.
O último informe apresentado na assembleia foi de que a BRAM, representada por seu diretor executivo, procurou a direção do SINDMAR na semana passada para comunicar o afastamento da empresa da negociação da ABEAM e que estaria disposta a negociar diretamente com o SINDMAR. Diante de tal iniciativa da empresa, o SINDMAR enviou, no dia 17/12, a proposta de ACT para apreciação da empresa, que segue em anexo para amplo conhecimento. A proposta foi apresentada para a assembleia e os pontos mais relevantes foram discutidos.
Na sequência foi apresentado o item segundo da ordem do dia, que tratava do “resultado da consulta realizada que rejeitou a proposta de Acordo Emergencial de Pandemia”. Após apresentação dos resultados da consulta que destacaram que dos 236 votos de oficiais e eletricistas da BRAM Offshore, 206 (87%) foram favoráveis à convocação de assembleia para decretar o estado de greve, rejeitando a possibilidade de negociação de um ACT emergencial para a pandemia. Após discussão, a assembleia ratificou por maioria o resultado da consulta, mantendo a rejeição de se negociar um ACT emergencial.
O terceiro item da ordem do dia tratou “sobre a autorização para o Sindicato decretar estado de greve e informar à empresa sobre o início do movimento em data que se apresentar mais apropriada à sua organização, na forma da lei”. Diante da recente manifestação da empresa de negociar diretamente com o SINDMAR, estando agendada reunião para amanhã, foi aprovado por unanimidade que a assembleia permanece aberta e suspensa até a próxima segunda-feira, dia 28/12, às 13h30, prazo que a empresa terá para efetivar sua proposta.
O prazo concedido possibilita que a empresa demonstre de forma concreta quais são as suas intenções, antes que tenhamos que formalizar o estado de greve e consequentemente efetivar o início da paralização das atividades dos Oficiais e Eletricista a bordo das embarcações da BRAM.
O histórico de comportamento da BRAM não nos recomenda acreditar na possibilidade de que a empresa compreenda os anseios e indignação do nosso pessoal. Por isso, embora o SINDMAR se mantenha disposto ao diálogo e negociação com a empresa, é essencial neste momento manter a mobilização da base representada e seguir demonstrando disposição de luta coletiva, pois esta é a única força com que podemos contar se pretendemos que a empresa modifique seu comportamento abusivo e ofereça um acordo que ajuste de forma apropriada a situação laboral e os salários do nosso pessoal.
Solicitamos aos que receberem essa mensagem que contribuam para sua ampla divulgação.
