Governar é também cultuar a paz

Presidente não deve acirrar ânimos

Hoje, seguimos sem hesitar o pensamento do Juiz da Suprema Corte dos EUA Louis Brandeys, e afirmamos com convicção que o melhor desinfetante é a luz solar. Mas, ao longo de muitos séculos vivemos sob trevas obscurantistas marcadas por poderes tirânicos absolutos concentrados, nos palácios, acreditando ser normal e natural. Era, nas circunstâncias da época.

O Iluminismo trouxe um conjunto de reformulações absolutamente essenciais para a compreensão do mundo de hoje, inclusive no que diz respeito aos direitos civis, sociais e ao estabelecimento de limites ao poder do Estado de punir. Falo da organização do Direito Processual e do Direito Penal.

Quando tratamos dos direitos civis, as liberdades públicas são especialmente relevantes e, dentre elas, o direito à liberdade de manifestação, que, como sabemos, vem vivenciando um processo de construção e sedimentação ano a ano no Brasil, desde junho de 2013.

Naquele mês de junho de 2013, o gatilho foi a insatisfação com a tarifa do transporte público em São Paulo, que depois incluiu muitas outras pautas, como por exemplo o não à PEC 37 (que propunha a vedação ao poder investigativo criminal do MP), que foi rejeitada no dia 25 de junho por 430 a 9. E as reivindicações do povo deixaram como legado a aprovação das importantes leis 12.846 (lei anticorrupção) e 12.850 (delação premiada).

Ao longo do tempo, reiteradas manifestações relacionadas ao impeachment de Dilma foram realizadas (que acabou ocorrendo), assim como pelo fim do foro privilegiado, em favor das candidaturas independentes, outras contra a concessão do habeas corpus a Lula, outras pedindo a libertação de Lula, assim por diante.

Neste próximo domingo (15.mar), diversos grupos apoiadores do presidente da República estão convidando para uma manifestação, que muitos afirmam contar com o apoio do próprio presidente, que teria como pauta a pura e frontal contrariedade ao Congresso Nacional e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Alguns apoiadores mais inflamados, nas redes sociais, chegam a falar em fechamento do Congresso e do STF.

Todos nós sabemos, é o óbvio ululante que, por mais que critiquemos atos concretos do Congresso ou do STF, defender o fechamento do Congresso e do STF é discurso indefensável, abominável e intolerável à luz da Constituição, significa golpismo, é atentar pura e simplesmente contra o Estado Democrático de Direito, contra a essência democrática e contra o sentido elementar republicano.

Se levarmos em conta que na data de ontem nosso risco-país teve a maior alta percentual da história (40%), a bolsa, após parada temporária, caiu mais de 12% –pior queda deste século, o dólar bateu em R$ 4,72, a partir de uma guerra por petróleo quase declarada entre Rússia e Arábia Saudita em meio ao risco real de uma pandemia do coronavírus, a única postura possível e imaginável por parte do estadista que deve governar para todos é a de vir a público acalmar os brasileiros e brasileiras, desestimulando conflitos e tensões. Afinal, governar deve ser, antes de qualquer outra coisa, cultuar a paz.

O que deve ter lugar por parte do principal mandatário do país a meu ver é a postura do grande líder, da temperança, da pacificação. Deve ser generoso, magnânimo e sugerir o cancelamento destas manifestações marcadas. Aliás, marcadas pelo acirramento dos ódios. Não é momento de intensificação de conflitos, de amplificação de focos de agressividade. O direito à manifestação é constitucional, mas, diante da crise vivida por nós e pelo mundo, o momento é de juntar cacos e buscar o diálogo nacional. De saber estender a mão. Conversar com todos, trabalhar por pacificar o país.

Há diante do presidente uma preciosa oportunidade de um gesto grandioso de estadista, que enxerga a floresta, não olhando apenas para uma das árvores. Os resultados podem ser auspiciosos em vários planos, beneficiando-o assim como a sociedade como um todo.

No sistema democrático, sempre é bom relembrar, pelo voto de todos, em 2 turnos, escolhe-se aquele que representa a maioria. Ultrapassada esta etapa, o escolhido tem o dever de governar para todas e todos, e não apenas para aqueles que o escolheram. Com a palavra, Jair Bolsonaro.

 

FONTE: PODER 360