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IMO celebra marco histórico para a conservação dos oceanos
Um tratado histórico da ONU para proteger a biodiversidade marinha em alto-mar já atingiu as 60 ratificações necessárias para entrar em vigor, abrindo caminho para sua entrada em vigor em janeiro de 2026.
O tratado, formalmente conhecido como Acordo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (acordo BBNJ), foi adotado pelos Estados-Membros da ONU em junho de 2023, após quase duas décadas de negociações.
O pacto – comumente chamado de "Tratado de Alto-Mar" – abrange dois terços da área oceânica mundial que se estende além das fronteiras nacionais.
Ele estabelece regras juridicamente vinculativas para conservar e usar de forma sustentável a biodiversidade marinha, compartilhar os benefícios dos recursos genéticos marinhos de forma mais justa, criar áreas protegidas e fortalecer a cooperação científica e o desenvolvimento de capacidades.
A IMO participou ativamente das negociações durante as sessões da Conferência BBNJ, para garantir que a IMO desempenhe um papel importante na implementação do Acordo BBNJ e que o novo instrumento não impacte negativamente o mandato e a estrutura existentes da IMO.
Muitas medidas da IMO contribuem ativamente para a conservação da diversidade biológica marinha em áreas além da jurisdição nacional, incluindo a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL). O Acordo BBNJ e o tema da IMO para o Dia Marítimo Mundial de 2025 – “Nosso Oceano: Nossa Obrigação – Nossa Oportunidade” – estão profundamente interligados e correlacionados tanto em espírito quanto em substância.
FONTE: IMO