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O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira (16), às 9h, sessão solene para promulgar duas mudanças constitucionais de impacto para os trabalhadores brasileiros: o fim da escala 6x1 e a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A cerimônia foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta quinta-feira (15).
A promulgação da PEC 221/2019 conclui a tramitação da proposta aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos. O texto estabelece a substituição gradual da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo 5x2, assegurando dois dias de repouso semanal remunerado e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A transição ocorrerá em etapas. Dois meses após a promulgação, o limite semanal passará para 42 horas. Após 14 meses, será reduzido para 40 horas. As novas regras também alcançarão os contratos de trabalho em vigor, representando uma mudança significativa na organização das relações de trabalho no País.
Na mesma solenidade, será promulgada a PEC 14/2021, que estabelece condições especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além de prever medidas de regularização dos vínculos funcionais dessas categorias. A proposta foi aprovada pelo Senado em julho e aguardava a formalização pelo Congresso.
As duas medidas representam avanços na agenda de proteção social e valorização do trabalho. A redução da jornada amplia o tempo destinado ao descanso e à convivência familiar, enquanto a aposentadoria especial reconhece as particularidades das atividades desempenhadas pelos profissionais que atuam diretamente na atenção básica à saúde e no combate às endemias.
Com a promulgação, as propostas passam a integrar a Constituição Federal, encerrando a etapa legislativa e abrindo caminho para a implementação das novas garantias.
FONTES: DIAP/Com informações da Agência Senado de Notícias