Propostas de políticas públicas para o Governo do Estado, 2027 a 2030

1. Apresentação

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins, FNTTAA, apresenta aos candidatos e candidatas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, atendendo àquilo que foi construído e combinado em nossa reunião nesta Federação em 27 de abril de 2026, uma agenda de políticas públicas voltada à valorização do trabalho e ao aproveitamento das potencialidades da economia do mar fluminense. A proposta articula quatro prioridades: desenvolvimento da pesca, reativação de linhas de transporte aquaviário, criação de novas linhas e retomada dos estaleiros e da indústria naval.

Estamos também anexando nossa pauta nacional, discutida e construída em encontro em Belém do Pará no dia 19 de maio de 2026, em que analisamos e destacamos todas as questões que envolvem nossas categorias e nossas atividades, que podem vir a ser apoiadas pelo próximo Governo do Estado para a construção de políticas nacionais que atendam ao desenvolvimento do país e da soberania nacional.

2. Prioridade central: desenvolvimento da pesca

A principal proposta desta agenda é a incorporação, pelo próximo Governo do Estado, do projeto RJ Pesca, Segurança Alimentar, já estruturado e pronto para apresentação. A FNTTAA propõe que o projeto seja assumido como referência para uma política estadual de desenvolvimento da pesca comercial e industrial, tratando a atividade como cadeia produtiva estratégica e articulando produção, desembarque, indústria de processamento, comercialização, formação profissional, trabalho decente e segurança alimentar, sendo o Rio de Janeiro o maior consumidor de peixe do país.

O objetivo é recuperar a capacidade produtiva e industrial do setor, reduzir custos operacionais, melhorar as condições de desembarque e comercialização, estimular agregação de valor e reposicionar o Rio de Janeiro como polo relevante da pesca e da indústria pesqueira.

Compromissos prioritários para a pesca

• Implementar o projeto RJ Pesca, Segurança Alimentar como política prioritária do Governo do Estado e estruturar, a partir dele, o Programa Pescados RJ.

• Concluir as intervenções necessárias no Canal de São Lourenço e viabilizar a plena operação do Terminal Pesqueiro Público de Niterói como polo de desembarque, beneficiamento, armazenagem e comercialização.

• Fortalecer a infraestrutura pesqueira nos principais polos do estado, com atenção a Paraty, Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Niterói, Cabo Frio e Macaé.

• Criar mecanismos para redução dos custos de operação, inclusive incentivos ao diesel pesqueiro, crédito e financiamento para modernização e renovação da frota e aquisição de equipamentos.

• Estimular a indústria de processamento do pescado, a agregação de valor e as compras públicas como instrumento de fortalecimento da produção fluminense e da segurança alimentar.

• Fortalecer a formação e qualificação dos trabalhadores e instituir governança permanente da política estadual da pesca, com participação dos trabalhadores, setor produtivo, universidades e poder público.

3. Transporte aquaviário: reativação e expansão de linhas

O transporte aquaviário deve recuperar posição estratégica na mobilidade fluminense. A Baía de Guanabara e a extensa faixa costeira permitem ampliar alternativas de deslocamento, reduzir a pressão sobre corredores rodoviários e ferroviários e promover integração territorial.

Reativação de linhas

• Atualizar estudos técnicos e socioeconômicos das linhas descontinuadas, priorizando aquelas com demanda social, viabilidade operacional e capacidade de integração com a rede de transporte público.

• Criar programa estadual para recuperação e modernização de estações, terminais e embarcações necessários à retomada dos serviços.

• Assegurar que concessões e contratos garantam qualidade do serviço, modicidade tarifária, segurança da navegação e condições dignas de trabalho.

Criação de novas linhas

• Elaborar Plano Estadual de Expansão do Transporte Aquaviário, com estudos de demanda, origem e destino e integração física e tarifária com os demais modais.

• Priorizar conexões capazes de atender regiões hoje dependentes de corredores rodoviários congestionados, avaliando, entre outras possibilidades, a ligação de Magé e da região leste da Baía de Guanabara com a Praça XV, dentre outras.

• Garantir participação dos trabalhadores aquaviários e de suas entidades representativas no planejamento, implantação e avaliação dos serviços.

4. Reativação dos estaleiros e retomada da indústria naval

A recuperação da indústria naval deve integrar a política de reindustrialização do Rio de Janeiro. O parque naval fluminense possui tradição, infraestrutura e mão de obra qualificada e pode voltar a gerar empregos, recuperar fornecedores e atender demandas do transporte aquaviário, da pesca, do apoio marítimo e de outras atividades da economia do mar.

• Elaborar Plano Estadual de Retomada da Indústria Naval, com diagnóstico dos estaleiros paralisados ou subutilizados e instrumentos para recuperação de sua capacidade produtiva.

• Utilizar mecanismos estaduais de financiamento, garantias, incentivos e articulação institucional para viabilizar investimentos e, quando juridicamente cabível, avaliar instrumentos destinados à recuperação de ativos estratégicos abandonados ou improdutivos.

• Articular a retomada dos estaleiros à construção e manutenção de embarcações para transporte aquaviário e à renovação da frota pesqueira, criando demanda e escala produtiva.

• Condicionar incentivos públicos à geração de empregos formais, qualificação profissional, saúde e segurança, negociação coletiva e respeito às entidades representativas dos trabalhadores.

5. Uma estratégia integrada para a economia do mar

As propostas devem ser tratadas de forma articulada. A expansão do transporte aquaviário pode gerar encomendas para a indústria naval; a renovação da frota pesqueira pode contribuir para reativar estaleiros e fornecedores; a melhoria da infraestrutura pesqueira fortalece municípios costeiros; e a recuperação da capacidade industrial amplia emprego e renda. Cabe ao Estado organizar essas conexões e transformar potencial econômico em desenvolvimento social.

• Criar instância estadual permanente de governança da economia do mar, com participação dos trabalhadores, setor produtivo, universidades, municípios e órgãos públicos.

• Estabelecer metas, cronogramas e indicadores para as políticas, assegurando transparência e acompanhamento público.

• Garantir participação sindical na formulação de políticas, concessões, projetos de infraestrutura e programas de qualificação relacionados aos setores representados pela FNTTAA.

6. Compromissos propostos aos candidatos e candidatas

A FNTTAA propõe que os candidatos e candidatas ao Governo do Estado assumam, para o período de 2027 a 2030, os seguintes compromissos:

• Incorporar e implementar o projeto RJ Pesca, Segurança Alimentar, estruturando o Programa Pescados RJ como política estadual prioritária.

• Viabilizar a plena operação do Terminal Pesqueiro Público de Niterói e fortalecer a infraestrutura pesqueira nos principais polos do estado.

• Reativar linhas de transporte aquaviário de relevância social e econômica e implantar novas conexões a partir de planejamento integrado da mobilidade.

• Instituir um Plano Estadual de Retomada da Indústria Naval e promover a recuperação dos estaleiros fluminenses, em articulação com o Governo Federal.

• Articular pesca, mobilidade aquaviária e indústria naval em uma política integrada de economia do mar, reindustrialização e desenvolvimento regional.

• Garantir diálogo social permanente e participação efetiva dos trabalhadores e de suas entidades representativas na formulação e no acompanhamento dessas políticas.

7. Considerações finais

Para a FNTTAA, pesca, transporte aquaviário e indústria naval são partes de uma mesma estratégia de desenvolvimento. O fortalecimento desses setores pode gerar emprego qualificado, ampliar a segurança alimentar, melhorar a mobilidade, reindustrializar o estado e recuperar o protagonismo fluminense na economia do mar. A Federação apresenta esta agenda ao governador Eduardo Paes para que suas propostas sejam incorporadas aos programas de governo e ao planejamento estadual a partir de 2027.

 

FNTTAA
Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins