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A Organização Marítima Internacional (IMO) aprovou novas diretrizes com o objetivo de melhorar a transparência no registro de navios e combater o crescente uso indevido de bandeiras.
Adotadas pelo Comitê Jurídico da IMO durante sua 113ª sessão em Londres, as medidas visam fortalecer a diligência devida, aprimorar a supervisão dos registros e garantir a precisão dos registros de propriedade de embarcações. A iniciativa surge em resposta a um aumento acentuado de registros fraudulentos e das chamadas operações de "falsa bandeira".
O secretário-geral da IMO, Arsenio Dominguez, descreveu o desenvolvimento como um passo necessário para o setor, afirmando: "Este é um passo bem-vindo para garantir a devida diligência nos sistemas de registro de navios, em benefício da segurança, da proteção do meio ambiente marinho e do bem-estar dos marítimos."
As diretrizes não são vinculativas, mas visam preencher uma lacuna regulatória de longa data, visto que atualmente não existe uma estrutura global que regule o registro de navios. Em vez disso, elas fornecem recomendações práticas para os Estados de bandeira sobre processos de verificação, checagem de propriedade e compartilhamento de informações.
A urgência da questão foi reforçada por novos dados apresentados ao comitê. Ao longo do último ano, constatou-se que 529 navios ostentavam indevidamente a bandeira de um país, enquanto quase 40 Estados-membros da IMO relataram casos de uso indevido de seus registros por grupos criminosos sem seu conhecimento.
A nova estrutura centra-se no reforço dos controles sobre quem pode efetuar registros, na melhoria dos procedimentos de garantia de qualidade e no reforço das verificações da identidade e elegibilidade das embarcações.
FONTE: SPLASH247.COM