Governo do Rio anuncia mais de 1.200 vagas de emprego em todo o ...

E se o governo atuasse como Garantidor de Empregos de Última Instância como forma de combater a pandemia e suas consequências econômicas devastadoras?

 

por Caio Vilella, Daniel Negreiros Conceição, David Deccache e Fabiano Abranches Silva Dalto

Em meio à pandemia, a prefeitura do munícipio de Três Pontas (MG) identificou a aglomeração de pessoas como um problema a ser combatido. Em resposta, contratou cem pessoas desempregadas para fazer o trabalho de monitoramento de pontos de aglomeração ao custo de um salário mínimo. E se outras prefeituras pudessem contratar desempregados com salários pagos pela União para combater seus próprios problemas? Em outras palavras: e se o governo atuasse como Garantidor de Empregos de Última Instância como forma de combater a pandemia e suas consequências econômicas devastadoras?

No Brasil, os dados da Pnad Contínua, pesquisa domiciliar feita pelo IBGE por amostras, referentes ao período pré-pandêmico, mostram que cerca de 16,7 milhões de domicílios viviam com até dois salários mínimos. Ao final de 2019, das mais de 106 milhões pessoas dispostas a trabalhar, cerca de 16,2 milhões de pessoas não conseguiam encontrar uma posição no mercado de trabalho ou já tinham desistido de procurar emprego. Das que estavam empregadas, aproximadamente 29% recebiam até um salário mínimo. Essa situação certamente será fortemente agravada pela pandemia e suas consequências depressivas sobre a economia brasileira.

Segundo os dados da mesma Pnad Contínua, menos da metade da população em idade ativa estava ocupada no mês de maio. Por causa da pandemia, com as pessoas impedidas de procurar emprego por questões sanitárias, essa taxa reflete o aumento do nível da taxa desemprego que está por vir, quando muitos trabalhadores começarem a procurar emprego. O desperdício de recursos e os danos sociais associados ao aumento explosivo do desemprego terão impacto estrutural de proporções devastadoras para a economia brasileira.

 

Precisamos considerar o custo humano e econômico do desemprego em massa e do aumento da pobreza, bem como os problemas de saúde pública, desestruturação familiar, aumento da violência e todas as mazelas trazidas pelo desemprego, que acabam afetando as minorias representativas de maneira desproporcional. Comparado a todos estes custos econômicos, um programa de garantia de emprego não seria relativamente caro.

O programa de garantia de empregos é uma proposta de política econômica que vem sendo discutida por economistas desde os anos 1940 e poderia nos ajudar a lidar com a crise econômica no pós-quarentena, ajudando a mitigar seus danos sociais e econômicos. De fato, o pleno emprego organizou a sociedade após a tragédia material e humanitária da Segunda Guerra Mundial. Na base dos programas sociais de Estado de bem-estar estavam as políticas de pleno emprego para provisão de bens públicos universais. O pleno emprego inclusive entrou nas cláusulas dos direitos humanos universais (Artigo XXIII).

FONTE: GGN